Prefeito Gustavo Mendanha sancionou lei. (Foto: Rodrigo Estrela)
O prefeito Gustavo Mendanha sancionou nesta terça-feira (23) a lei que permite a concessão de linhas de crédito emergenciais, com juros subsidiados pela prefeitura. A medida favorece micro e pequenas empresas, além de profissionais liberais. Também são beneficiadas cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados de Aparecida de Goiânia.
“Desenvolvemos essa medida visando amenizar os impactos econômicos com as medidas tomadas para contenção da Covid-19, pois as pequenas empresas da cidade, que são as mais atingidas pela crise, precisam de recursos para manter as portas abertas e ter fluxo no caixa”, destacou o prefeito Gustavo Mendanha.
O secretário da Fazenda, André Luis Rosa, explica que independentemente da quantidade de parcelas, a prefeitura pagará as despesas dos juros dos empréstimos tomados nos bancos credenciados. Para isso, será criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município, que terá orçamento de até R$ 35 milhões, do Tesouro Municipal, para a implantação do programa. “O Fundo restringe os seus financiamentos ao período em que estiverem em vigor as medidas de restrição de contato social e até quatro meses após o seu final, no limite dos créditos orçamentários”, explicou.
O projeto de lei determina ainda a criação do Conselho do Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida. Este conselho irá estabelecer as diretrizes e normas para prestação de garantia complementar pelo Fundo de Crédito Emergencial.
O Conselho deverá ser constituído por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento, Governo e Desenvolvimento Econômico. “Os integrantes do Conselho já estão se reunindo e definindo todos os detalhes para dar andamento aos financiamentos o mais rápido possível”, ressaltou o secretário da Fazenda, André Rosa.
Saiba como pedir crédito
Conforme a prefeitura, os critérios para solicitar crédito emergencial subsidiado são: que o beneficiário tenha registro e alvará de funcionamento ativo no município, com pelo menos um ano de funcionamento; os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida.
As despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relacionados à contratação dos empréstimos serão pagas pelas empresas ou requerentes do benefício diretamente ao banco. O limite de financiamento será definido pelo Conselho. O teto decidido pela instituição financeira é de R$ 250 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 36x, com carência de seis meses.
A prefeitura informou que deve realizar chamamento das instituições financeiras interessadas em participar do convênio nos próximos dias. Depois disso, o interessado que atende os critérios para adquirir o fundo e deseja ter o crédito emergencial, deverá procurar um dos postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para solicitar o empréstimo e ser encaminhado para uma das instituições financeiras credenciadas.