Requalificação do Centro inclui Jóquei Clube e incentivos fiscais

Batizado com o nome de Centraliza – Centro Vivo para Todos, o programa de requalificação do Centro de Goiânia, cereja do bolo nos festejos dos 90 anos da cidade, foi detalhado hoje, 23, pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Entre as surpresas, o envolvimento do Jóquei Clube de Goiânia nas ações, com a pretensão de transformá-lo em futuro polo de gastronomia e esportes.

Mas o projeto do Jóquei é somente uma parte do programa que o prefeito apresentou, reconhecendo ser meta de longo prazo neste caso. Perguntado a respeito pelo Diário de Goiás em entrevista coletiva hoje, o prefeito reconheceu as dificuldades, mas demonstrou esperança em êxito na briga pelo imóvel na Justiça.

“Ao assumir o Jóquei vamos aproveitar toda a estrutura que lá já tem, piscinas, por exemplo. Estamos trabalhando com uma ação judicial que dê legalidade, e para não haver nenhum dano, inclusive ao cidadão. O interesse é que seja área ocupada pelo cidadão”, respondeu o prefeito.

Promessa difícil

Projeto de longo prazo, o envolvimento do Jóquei, entretanto, é o que aparentemente mais se aproxima de uma promessa difícil de ser cumprida pelo programa, que tomou grande importância política para o legado de Cruz.

Isso, tendo em vista, entre outras coisas, se tratar de área privada pertencente a sócios e envolta em batalhas jurídicas e urbanísticas – até seu tombamento foi solicitado, embora negado. Além de disputas entre compradores (igreja, faculdade, supermercado).

Há anos o Jóquei afunda em dívidas que ultrapassam R$ 40 milhões, tendo o município como maior credor (impostos) o que poderia facilitar uma negociação. Mas ele não é o único credor.

A situação é tão crítica que, mesmo fora da presidência há cerca de quatro anos, o ex-presidente, o advogado Manoel de Oliveira Mota, relatou que o CPF dele continua como sendo o do responsável pelo clube até hoje.

Ele desconhecia a pretensão da prefeitura até saber pela reportagem. Também desconhece até quem está na presidência do Jóquei. Como os telefones do clube estão desativados, não foi possível apurar mais detalhes de um possível interesse da atual administração, tendo em vista já ter sido apresentado até mesmo uma maquete virtual do que o município almeja para a área, situada no coração do Centro.

Marco histórico

A área do Jóquei é tida como a maior quadra do perímetro histórico do Centro de Goiânia. Na maquete apresentada, a prefeitura anuncia a intenção de tornar o local um “marco histórico para a cidade e a gestão”.

O projeto para o local cita ainda a valorização patrimonial do projeto original do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, embora Manoel de Oliveira assegure que este projeto foi totalmente alterado.

A intenção da prefeitura é incentivar parcerias público privadas para a área gastronômica. Também visa utilizar parte do espaço do Jóquei para a instalação de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Esporte, com local para atividades esportivas. No desenho são visualizadas piscinas, quadras e arquibancada.

Projetos catalisadores

O programa é permeado de outros projetos chamados de catalisadores pelo grupo de trabalho que organizou tudo: metas, eixos e projetos.

São tratadas como entidades parceiras 21 organizações, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, as federações da Indústria (Fieg) e do Comércio (Fecomércio) e sua representação local, a Associação Comercial e Industrial do Centro (Acic), por exemplo.

O presidente da Acic, Antônio Alves Ferreira Filho, frisou ao DG a relevância do projeto e a ansiedade de quem empreende no Centro por ver tudo fora do papel, especialmente a solução para os moradores de rua e vendedores ambulantes. Para resolver outro problema que ele aponta, do estacionamento na área azul, ele pleiteou a adoção de modelos que considera mais funcionais, citando o de Catalão, por exemplo, onde um monitor uniformizado interage com os motoristas nos locais de estacionamento.

As metas do Programa Centraliza são

Preservação do Meio Ambiente

Atração de novos moradores

Fomento a novas atividades econômicas e variação das atuais

Requalificação dos espaços e mobiliários

Estímulo à mobilidade urbana

Valorização de patrimônio histórico-cultural

Combate à criminalidade

Estímulo ao empreendedorismo

Desenvolvimento de arte, cultura, lazer, bem-estar turismo e esporte

Eixos temáticos do programa

Segurança pública: para reduzir a sensação de insegurança provocada pelos vazios humanos no Centro, está prevista criação de postos permanentes de Guarda Municipal, ações itinerantes de segurança, e uso de câmeras de videomonitoramento.

Habitação e atividades econômicas: Diante da falta de incentivos para novos negócios e as dificuldades encontradas pelos que resistem no Centro, o programa prevê, entre outras coisas a interligação entre os projetos, aumento da fiscalização de postura no combate à informalidade, criar um departamento específico para as demandas do Centro, oferta de benefícios fiscais agressivos (confira no Detalhamento)  Além disso, pretende fazer parceria com o Sicoob para linhas de crédito para a região.

Mobilidade: frente à visível dificuldade de circulação de pedestres e para estacionamento de veículos, a prefeitura anunciou que vai alterar o conceito de área azul, criar e revitalizar ciclovias. Além disso, vai pedestrianizar a circulação criando espaços em Avenidas como a Anhanguera entre as avenidas Tocantins e Araguaia, passando por várias como as ruas 3 e 4 e vielas próximas, com trechos para serem percorridos somente a pé e com parklets. Por fim, vai incentivar estacionamentos privados em locais como o Parthenon Center.

Infraestrutura: para reduzir a sensação de insegurança causada pela iluminação pública deficitária, vai ocorrer a troca do parque luminotécnico, implantação de iluminação inteligente, troca de 80 pontos de ônibus e recuperação de asfalto e calçadas, além de remoção dos fios irregulares nos postes de energia.

Lazer, bem-estar e turismo: contra a dificuldade da população em vislumbrar o Centro como local para conviver e visitar, a prefeitura promete realizar feiras temáticas, criar rota turística com guias e ônibus, implantar sinalização turística e ativar o teleférico do Parque Mutirama.

Cultura, preservação e esporte: diante da ausência de pessoas e de incentivos para a visitação, o programa pretende revitalizar os prédios em Art Déco como o Grande Hotel, e oferecer atividades. Também está prevista a requalificação dos mercados municipais do Centro através de PPPs. Além disso, há o compromisso de criar um calendário de atividades culturais e a promoção de atividades de esporte todos os domingos no Centro. Somando ainda o projeto Adote uma viela para revitalizar as vielas existentes.

Meio-ambiente: considerando que o calor e a falta de permeabilização do solo são fatores críticos para a permanência de pessoas, a prefeitura anunciou que vai revitalizar o Bosque dos Buritis com um projeto do Escritório Burle Marx, e ainda criar uma agenda de atividade no bosque. Se comprometeu também em arborizar melhor ruas, becos, praças e outros espaços públicos do Centro.

Detalhamento

A largada nas melhorias vai ser a troca de todos os pontos de ônibus do Centro fora do BRT, somando 80 paradas. A ordem de serviço foi assinada hoje. As novas coberturas deverão ser mais aconchegantes e com atrativos como local para carregamento de aparelhos celulares.

Hoje o prefeito confirmou os incentivos fiscais e os prazos concedidos para estimular a permanência e especialmente atrair novos comerciantes e moradores para a região.

Incentivos a estacionamentos

Quem criar ou já operar com estacionamentos horizontais ou verticais no Centro de Goiânia vai ter isenção todo do IPTU por 15 anos, além de isenção total de ITBI na aquisição dos imóveis no Centro.

Incentivo a imóveis comerciais 1

Previsto para quem promover readequação de fachadas e engenhos publicitários: isenção de 100% do IPTU por 3 anos e de 40% por mais 2 anos. Para imóveis que passarem por restauração (retrofit) será concedida isenção de 100% por 5 anos e 40% por mais 3 anos.

Incentivo a imóveis comerciais 2

Imóveis nas áreas de potencialidades econômicas terão isenção total do ITBI por 5 anos. E isenção de IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento isenção de 100% por 5 anos e de 60% por até 10 anos.

Imóveis residenciais

Valendo tanto para residências novas quanto requalificadas: isenção de 100% do IPTU por 5 anos e 60% até 10 anos. E imóveis residenciais que passarem por restauração (retrofit) terão isenção de 100% por 8 anos e 60% por 13 anos.

Taxas Municipais

Isenção de 100% quando incidirem sobre áreas de interesse social e projetos habitacionais de interesse social.

ITBI 1

Isenção total para imóveis de habitação coletiva na transmissão realizada na aquisição da área do empreendimento por até 5 anos.

ITBI 2

Isenção total na transmissão dos imóveis novos edificados, residenciais ou não, realizada na aquisição de cada unidade pelo primeiro adquirente por 5 anos.

ISS

Redução de ISS de 5 para 2% para os negócios que se enquadrarem em potencialidades econômicas.

Nove tentativas feitas

O programa Centraliza foi apresentado como sendo a materialização de muitas outras propostas que saíram pouco ou quase nada do papel. A redução de alíquota de impostos, por exemplo, já foi proposta outras vezes.

Desde 1997, este é a nona tentativa de fazer o Centro de Goiânia voltar a atrair pessoas e negócios. Antes do Centraliza, foram sugeridos oito iniciativas:

Plano de Revitalização do Centro – Goiânia 21 (1997-2000);

Projeto Cara Limpa/retirada de ambulantes (2001);

Tombamento do traçado urbano (2003);

Criação da Associação Centro Vivo (2004);

Projeto Cara Limpa – fachadas (2008);

Revitalização da Praça Cívica – Governo do Estado e Iphan (2015);

Vem pro Centro (2018);  

Reviva Goiânia / reforma da Rua do Lazer (2019).