A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará o texto da proposta de emeda à Constituição (PEC) da reforma tributária, nesta terça-feira (7). A discussão sobre um novo sistema tributário no Brasil já dura quase três décadas e a expectativa é que o texto seja aprovado no plenário.
Especialistas do setor empresarial, economistas e o governo entende que a reforma tributária irá impulsionar a economia do Brasil, simplificando o sistema de cobrança de impostos. Eles ainda avaliam que a reforma irá abaixar preços.
O texto da reforma tributária visa um imposto único, fase de transição planejada para não atrapalhar estados e municípios, cesta básica e ‘cashback’, alíquotas reduzidas, isenções, tributação da renda e do patrimônio e entidades religiosas e financiamento de passagens.
Impostos atuais extintos
O tributo único será chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que irá substituir cinco impostos. Sobre os federais, o PIS, Cofins e IPI darão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já nos âmbitos estadual e municipal, o ICMS e ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O valor do imposto ainda não foi estipulado, mas especialistas econômicos acreditam que deve girar em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária.
A proposta prevê que o período de transição para unificação dos tributos vai durar entre 2026 e 2032, ou seja, a partir de 2033 os impostos serão extintos.
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