A vereadora Sabrina Garcez (PSD) apresentou no Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (15/03) um projeto de lei que dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional, no município de Goiânia. Isso inclui em qualquer meio de transporte público e em estabelecimentos comerciais.
Com resultados terapêuticos comprovados, esses bichinhos adestrados são alternativa de terapia para quem tem diagnóstico psiquiátrico. Oficialmente chamados de Animais de Assistência Emocional (ESAN), eles têm a função de proporcionar conforto e auxiliar no controle de doenças psiquiátricas de seus tutores.
De acordo com a parlamentar, o cão de suporte emocional é a mesma coisa que um cão guia para o cego. “O bichinho facilita a locomoção e a interação com as pessoas”, informa Sabrina, que tem vários projetos de garantia de direito a autistas, por exemplo.
Pela proposta, a identificação da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial deverá ser feita por meio de atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo, indicando, ainda, o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional.
O cão de suporte emocional deve ter o adestramento comprovado por instituição ou profissional autônomo. De acordo com o texto, serão objeto de regulamento os requisitos mínimos para identificação do cão de apoio emocional e a forma de comprovação do treinamento do animal e do usuário, para garantir segurança à coletividade. Pela proposta, há uma multa de mil reais, por descumprimento, dobrada para cada reincidência.
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