A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em último turno, nesta terça-feira (29), o projeto que institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o período chuvoso na capital. O texto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), tem o objetivo de garantir a segurança dos goianienses em casos de inundações e deslizamentos, prevenir transtornos e gerir medidas.
A matéria possui 12 diretrizes, entre elas, a criação de protocolos de medidas emergenciais em casos de enchentes e elaboração de relatório das regiões de risco e do número de moradores que podem ser afetados. Além da manutenção da segurança da população, a ação também tem foco na preservação do patrimônio público e privado e medidas para a prestação de socorro às vítimas e recuperação das áreas afetadas pelos alagamentos.
De acordo com o Romário Policarpo, o projeto inclui medidas de curto, médio e longo prazo, para evitar problemas comumente registrados na capital durante as chuvas. “O problema não vai se resolver nos próximos anos, mas se você começa com propostas pequenas agora, que vão crescendo à medida que esse planejamento vai ser desenrolado, você consegue evitar um problema para que daqui 10 anos esse problema possa estar solucionado”, destacou o vereador.
Conforme o autor da proposta, a cidade precisa destas diretrizes para que situações trágicas decorrentes de alagamentos na capital não voltem a acontecer todos os anos. “A Prefeitura precisa de um planejamento para que as próximas chuvas, que devem começar já nos próximos meses, a gente não sofra com os alagamentos que vimos no ano passado. Então, é necessário que a Prefeitura apresente agora, após a aprovação desse projeto de lei, esse programa de contingenciamento que ela deve fazer para evitar novas enchentes”, pontuou Policarpo.
Após aprovação na Câmara, a matéria segue para apreciação no Paço Municipal. Para se tornar lei, de fato, o projeto depende da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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