Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de autoria do Poder Executivo goiano, proposto pela Secretaria da Infraestrutura, que autoriza o Estado a firmar uma parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público.
A medida visa, de acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), dar segurança jurídica e agilidade aos processos, visto que o objetivo da parceria visa é aplicar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias e de outros projetos relacionados à infraestrutura do Estado.
“O que estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue à população. Lembrando que a fiscalização será rígida. Inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, frisou o parlamentar, em entrevista ao editor-chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares.
Questionado sobre a segurança jurídica da medida, Peixoto explicou que, com a aprovação da lei, o processo será avalizado pelas procuradorias da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. “Todos nós sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, transparente e responsável”, destacou.
A expectativa é para que o autógrafo da lei seja assinado até a quinta-feira da semana vem (dia 20). O projeto encontra-se em tramitação na Comissão Mista da Casa, onde recebeu pedidos de vista de parlamentares ao ser colocada em apreciação nesta quinta-feira (13).
De acordo com a Agência Assembleia de Notícias, a proposta é uma medida prevista na Lei Estadual nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, que autoriza o Estado a firmar parcerias com organizações, dispensando a realização de chamamento público, desde que atendam aos requisitos da legislação.
O Ifag, fundado por entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas de Goiás (Aprosoja), tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado.
