A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor em Goiás (Procon Goiás) iniciou, nesta quarta-feira (04), fiscalização em Goiânia e na Região Metropolitana para notificar refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis para apurar aumento dos preços dos combustíveis.
Em Senador Canedo, cinco distribuidoras e 21 postos de combustíveis receberam equipes de fiscalização da autarquia, além da determinação do prazo de até 48 horas para apresentação de documentos, como notas fiscais de compra e venda, e relatórios sobre a evolução dos custos de frete e transporte mantidos pelos estabelecimentos comerciais.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, relembrou que a Medida Provisória (MP) 1157/23, editada pelo governo federal no último domingo (1º/01), prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a isenção de impostos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural, e até 28 de fevereiro deste ano sobre gasolina, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular (GNV), além de transações de importação e aquisições no mercado interno. Sem a extensão do período, a não cobrança terminaria em 31 de dezembro de 2022.
“As distribuidoras, temendo que haveria um aumento, não sabiam se o governo federal manteria ou não a isenção de impostos. Elas aumentaram os valores na venda aos postos porque sabiam que eles iriam comprar mais. É o fator escassez de produto. Os donos de postos sofreram mais com essas manobras. Fomos até estes estabelecimentos e constatamos que o aumento que eles repassaram aos consumidores tinha algo de movimentação de mercado por parte das distribuidoras”, explicou Levy, sobre a operação.
Nesta quinta-feira (05), mais 35 distribuidoras serão notificadas pela entidade, que focará atenção ainda em outro setor do ramo de combustíveis. “Estamos com uma relação de nomes de refinarias de álcool. Várias distribuidoras argumentaram que subiram o preço na revenda porque compraram o álcool mais caro. Queremos saber também a razão deste aumento do etanol diretamente nas refinarias”, falou o superintendente.
A fiscalização do Procon Goiás segue até a próxima sexta-feira (06/01). Todas as empresas notificadas pelo Procon Goiás nesta operação terão até 48 horas a partir do acionamento para apresentar as informações requeridas pela Superintendência. Em caso de autuação, a multa pode chegar a R$ 11 milhões. Será levado em consideração o faturamento do estabelecimento flagrado.
A expectativa é de que um mutirão seja realizado durante o fim de semana para averiguação dos dados fornecidos. De acordo com Levy Rafael, um balanço com o resultado da operação deve ser apresentado à sociedade no início da próxima semana.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), diz que apoia a fiscalização do Procon, e salienta que não há interferência do Sindicato nos valores praticados nos postos.
”O Sindiposto apoia as fiscalizações do Procon, a fim de verificar a origem dos aumentos, e espera que as ações sejam estendidas às distribuidoras, as quais têm repassado produtos encarecidos aos revendedores de combustíveis. Salienta, outra vez, que não há interferência do sindicato nos valores praticados nos postos, definidos, individualmente, por cada revendedor, a depender das despesas e custos com a operação de revenda”, diz nota.
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Às vésperas de ano novo, o preço da gasolina em Goiânia estava em torno de R$ 5,59 em alguns estabelecimentos. Ao Diário de Goiás, no último dia 30 de dezembro de 2022, o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, disse que algumas distribuidoras já estavam reajustando seus preços e alguns postos estavam repassando estes reajustes.
Na ocasião, o aumento se deu por conta do anúncio feito pelo presidente Lula, que a cobrança dos impostos federais como PIS e Cofins sobre os combustíveis começaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Portanto, ainda na noite do dia (1º), Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que prorroga por mais 60 dias a isenção dos impostos de combustíveis.
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