O Procon Goiás notificou drogarias de Goiânia e Anápolis, que utilizam a prática de oferecer descontos na compra de medicamentos e outros mediante cadastramentos do CPF dos clientes, a apresentarem esclarecimentos sobre o uso dos dados. Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias úteis para darem as explicações solicitadas.
O órgão de defesa do consumidor iniciou a entrega das notificações na última sexta-feira (7). São alvos unidades de grandes redes de farmácia localizadas em Anápolis e Goiânia. As drogarias deverão informar como os dados dos consumidores são armazenados, por quanto tempo e quais medidas de segurança são utilizadas para garantir a confidencialidade dessas informações.
Além disso, os estabelecimentos terão de explicar como os consumidores têm ciência da finalidade dessa coleta e do tratamento de seus dados pessoais. A fiscalização do Procon Goiás solicitou ainda que, caso a farmácia tenha programa de benefícios e descontos, informe a diferença dos valores dos medicamentos quando o consumidor fornece os dados e quando não fornece.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou os motivos e a importância da atuação do órgão em relação a essa prática. De acordo com ele, essa é uma forma de esclarecer, de forma objetiva, se a compra de medicamentos e outros produtos pode ser realizada sem a necessidade de fornecimento de dados pessoais.
Segundo Marco, os estabelecimentos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para captura, armazenamento e tratamento dos dados desses consumidores. “Nesse mundo atual, qualquer tipo de informação é poder. Imagine a farmácia de posse de dados pessoais de milhares de pessoas e ocorre algum tipo de vazamento? Todos estariam expostos a riscos, com sua privacidade e segurança comprometidos”, explica o superintendente do Procon Goiás.
