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O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox (PSD), disse, ao Diário de Goiás, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu compromisso com os prefeitos durante reunião, nesta terça-feira (05/07), em Brasília.
De acordo com Carlão da Fox, que é prefeito de Goianira, a principal pauta foi a aprovação da PEC 122, segundo a qual a União não poderia criar despesa para estados e municípios sem especificar a origem da receita.
A PEC resolveria o problema das prefeituras em relação, por exemplo, ao aumento do piso de determinadas categorias, como enfermagem. “Em um momento de eleições, os parlamentares tendem a votar a favor dessas medidas”, avaliou o presidente da AGM.
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“Mas o presidente Bolsonaro assumiu o compromisso de dar uma ênfase na PEC 122 para que ela entre em votação, seja aprovada e vire lei, com a orientação de onde se deve tirar o dinheiro para bancar essas despesas”, frisou.
Sobre o teto do ICMS dos combustíveis, que impacta no repasse financeiro aos municípios, Carlão da Fox declarou que não há mais o que se discutir. “Virou lei e tem que ser cumprida.”
No entanto, ele afirmou que os impactos serão grandes. “Vamos sentir na pele agora, a partir do próximo repasse, entre 10 e 15 de julho.”
A reunião em Brasília foi organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de aproximadamente mil prefeitos de todas as regiões do Brasil, sendo mais de cem goianos, na estimativa de Carlão da Fox.