Os goianienses terão a oportunidade de negociarem suas dívidas com o município já a partir dessa segunda-feira (8). A Semana Nacional da Conciliação vai até à próxima sexta-feira (12).
Segundo a prefeitura de Goiânia, foram ofertadas mais de 1.000 vagas no site do Executivo para acordos de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
As pessoas que optarem pelo pagamento à vista poderão ter uma dedução maior no pagamento. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) estará disponível durante os cinco dias do evento (8/11 a 12/11) com 99% de desconto sobre juros e multa. Para ter acesso ao documento, basta clicar nos links abaixo de acordo com o débito pretendido:
• IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp
• ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
A gestão municipal explica que já há uma estrutura montada no Paço Municipal onde deve receber os contribuintes. As cinco unidades do Atende Fácil também estão prontas para atendimentos.
As negociações atendem pessoas físicas e jurídicas, com débitos ajuizados ou não, ou até mesmo protestados em cartório, com descontos de até 99% sobre juros e multa, dispensa do recolhimento mínimo de 10% de entrada nas negociações, parcelamento em até 60 vezes e remissão de 50% no débito principal de taxas de licença e multas administrativas.
A prefeitura diz ainda que as vagas para a solicitação de gratuidade estão esgotadas. Quem realizou agendamento para este serviço deverá comparecer ao Fórum Cível de Goiânia, no dia e horário marcado. O atendimento se encerra no dia 9, terça-feira.
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