A Prefeitura de Goiânia tem intensificado a fiscalização e mirado as tabacarias numa tentativa de impedir a venda de cigarros eletrônicos. A comercialização da mercadoria é proibida no Brasil. De acordo com balanço do Procon da capital, foram apreendidos 40 quilos de essência de Narguilé, 20 litros de frascos de líquidos e 10 quilos de acessórios para cigarros eletrônicos, além de 20 quilos de cigarros falsificados. Empresas terão prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa. A multa varia de R$ 700 a R$ 10 milhões. O levantamento foi publicado nesta quarta-feira (02/03).
O Procon Goiânia fiscalizou, durante o mês de fevereiro, tabacarias para coibir a venda de cigarros eletrônicos, e notificou 18 estabelecimentos localizados nos setores Negrão de Lima, Jardim Balneário Meia Ponte, Jardim Goiás, Setor Sudoeste, Marista, Parque Oeste Industrial, Bueno, Campinas e Coimbra.
Os produtos foram encaminhados para o descarte correto, sem prejudicar o meio ambiente. Estabelecimentos terão 20 dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
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