A população da cidade de Vianópolis, a 95km de Goiânia, teve que assumir o papel do Estado e construir a nova sede da delegacia de polícia do município com recursos próprios. Mesmo assim, o Estado ainda não deu garantias para o funcionamento do local e o povo da cidade permanece a Mercê da insegurança.
É o que revela reportagem do Jornal O Popular, assinada pela repórter Malu Longo na edição deste sábado.
Veja o texto na íntegra, disponível no site do Jornal:
“Moradores de Vianópolis, município a 95 km de Goiânia, na região da estrada de ferro, arregaçaram as mangas para construir, com recursos próprios, uma delegacia de polícia. À mercê da insegurança, eles assumiram o papel que de direito é do poder público para garantir que policiais civis e militares voltem a cumprir suas verdadeiras funções, hoje desviadas para a vigilância de presos. Prestes a ser inaugurado, o prédio pode ficar às moscas porque o Estado ainda não deu garantias de que vai assumir a sua competência.
Em outubro do ano passado, ao chegar à comarca de Vianópolis, a juíza Marli de Fátima Naves ficou impressionada com a situação prisional do município. “Havia presos de várias outras localidades e decidimos ‘dar a César o que é de César’. Eles foram todos encaminhados aos presídios dessas cidades”. O quadro, entretanto, era apenas um sinal mínimo da realidade da insegurança local.
O prédio da cadeia pública, inaugurado em 1979, no governo de Ary Valadão, é um misto de delegacia e presídio. Policiais civis que deveriam se dedicar às investigações de crimes, passam os dias cuidando da logística da cadeia. E policiais militares, que têm à função de monitorar a cidade, são obrigados a assumir a vigilância do presídio.
Coube ao Conselho da Comunidade na Execução Penal, criado também em outubro de 2012 por exigência da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tentativa de virar o jogo. “Na época procuramos a então Agência de Execução Penal, hoje Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), para saber o que fazer. Nossa primeira reivindicação foi trazer agentes prisionais para liberar as polícias Civil e Militar. Depois, resolvemos construir a delegacia e em contrapartida o órgão de execução penal assumiria a sua responsabilidade com os presos”, conta o advogado Pádua Lins Rodrigues, tesoureiro do Conselho da Comunidade.
Quando a primeira reunião ocorreu para discutir o assunto, em janeiro deste ano, o Conselho de Execução Penal de Vianópolis já estava com o projeto arquitetônico da delegacia pronto. A doação do arquiteto Tônio Lins Rodrigues foi a primeira de muitas outras que viriam a seguir, viabilizando a construção do primeiro prédio destinado a delegacia de polícia na cidade. Naquele encontro estavam presentes o chefe de gabinete da Sapejus, Antônio Carlos de Lima; a juíza Marli de Fátima Naves; os oito membros do Conselho da Comunidade de Execução Penal; os prefeitos de Vianópolis, Issy Quinan Júnior, e de São Miguel do Passa Quatro, Humberto Batista da Paixão, que integram a comarca; entre outros. Nessa reunião foi celebrado o acordo para que os policiais retomassem suas atividades fins.
“Em maio, na segunda reunião, o diretor do Sistema de Execução Penal, João Coutinho Júnior informou que a Sapejus não poderia assumir a cadeia porque não tinha orçamento suficiente”, disse ao POPULAR Luiz Mário Sanches, vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal.
O prédio será inaugurado no dia 30, às 10 horas. Uma nuvem de incerteza, no entanto, paira sobre a manifestação de cidadania e o empenho dos moradores de Vianópolis. Sem número suficiente de agentes prisionais, a Sapejus tenta parcerias com as prefeituras para garantir a sua parte no acordo.
O imbróglio tem novo capítulo na terça-feira da próxima semana. Acionada pela juíza, a Ouvidoria do TJ-GO convocou a Sapejus para nova reunião em Vianópolis. Nesse dia os cidadãos da comarca vão saber se, finalmente, os integrantes das Polícias Civil e Militar vão assumir as funções que lhe competem.”