Decibelímetro - equipamento que mede o nível sonoro. (Foto: Arquivo/Prefeitura de Goiânia)
Uma família está tranquila em casa, cuidando das crianças quando um dos vizinhos resolve fazer uma festa em casa. Até então, tudo bem. No entanto, o vizinho resolve colocar aquele som de tremer as paredes e janelas, dispara até o alarme dos carros estacionados na rua. Como proceder?
O Diário de Goiás atendeu à sugestão de vários internautas que reclamam de som alto, principalmente aos finais de semana. Esse tipo de conduta, que desrespeita a legislação, deve ser denunciada à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que fará a fiscalização e tomará as devidas providências.
De acordo com a gerente de fiscalização da Amma, Mariana Gidrão, a população pode ligar no Telefone Verde, o número 161. O disque-denúncia do órgão recebe todo tipo de denúncia relacionada ao meio ambiente, não apenas referente à poluição sonora, mas poluição atmosférica, hídrica, maus-tratos a animais, entre outros.
Durante a ligação, o reclamante deve informar aos atendentes todas as informações possíveis para que, durante a triagem, os fiscais tenham condições de saber exatamente a situação.
“O disque-denúncia faz uma triagem. Precisamos saber exatamente o que está acontecendo, onde, qual a frequência que isso acontece. São as melhores perguntas para termos as melhores respostas e para que os fiscais possam
O disque-denúncia e a fiscalização funciona 24 horas todos os dias da semana. No entanto, ainda estão sendo ajustados os protocolos e treinados mais servidores para atender melhor à população. Além disso, a Amma conta apenas com 70 fiscais para atender toda a cidade.
“Sobre poluição sonora, após os servidores do 161 lançarem esses dados para o sistema, nossos fiscais plantonistas abrem o sistema, qualquer dia, a gerência é 24 horas. Não temos hoje um número grande de fiscais. Temos entre 70 e 75 fiscais fazendo o trabalho a semana inteira, de manhã, à tarde, à noite, de madrugada, final de semana e feriado. Trabalhamos em cima das escalas. O fiscal pega essas denúncias e vai até o local”, disse.
Denúncia feita, os agentes analisam o nível de gravidade, se é a primeira vez que o endereço informado recebe uma denúncia ou se é reincidente, entre outras informações que podem agilizar o trabalho da fiscalização.
“A Amma trabalha em cima da lei. Muitas vezes a população que não trabalha em cima da lei. Está tendo perturbação do sossego porque alguém não tem respeito com o próprio vizinho, está achando que pode ouvir a música e todo mundo também tem que ouvir. Temos que trabalhar em cima do respeito e dos valores. Quando uma família está tranquila e tem crianças pequenas, temos que pensar que cada situação tem uma forma de agir, até porque a lei é interpretada. Se for um vizinho que colocou o som pela primeira vez e essa é a primeira reclamação, a gente vai olhar no sistema e vamos pegar o endereço. Vamos ver que é a primeira vez que o endereço está no sistema. O fiscal vai chegar lá, vai perceber, vai bater na porta. Em residência nem a própria polícia pode entrar, não tem como o fiscal entrar, a não ser que ele vá amparado legalmente. Isso limita a ação do flagrante. O fiscal precisa flagrar”, destacou Gidrão.
No local da denúncia, os fiscais da Amma fazem um trabalho de orientação, de caráter educativo, e pedem que as pessoas abaixem o som. Caso não seja respeitada a orientação e surja nova denúncia, os fiscais podem autuar as pessoas que estão promovendo a perturbação do sossego, mediante flagrante.
“Quando vemos uma situação em que a pessoa que está reclamando diz que no local os outros vendem droga, que fazem isso direto, vamos olhar no sistema e vamos ver que no endereço já tem tantas reincidências, que já aconteceu várias vezes. Não resolveu porque é um trabalho de parceria, não é simplesmente o fiscal ir lá. É uma questão que entra também segurança pública”.
Para que o problema seja de fato resolvido, Mariana Gidrão informou que a Amma busca parcerias com os órgãos de segurança pública e a ação da Agência seja efetiva.
Durante a autuação, os fiscais analisam a situação e produzem um relatório ao departamento jurídico da Amma, com sugestão do valor de multa. Para isso, o fiscal utiliza o equipamento chamado decibelímetro para medir os níveis sonoros.
“A autuação gera uma multa que varia de R$ 500 até R$ 50 milhões, dependendo se é show, bar, do quanto aquele som causa mal ao meio ambiente. Tem toda uma análise. O fiscal faz uma estimativa e sugere o valor da multa, e o departamento jurídico da Amma que define essa multa”.
A gerente de fiscalização ressaltou que a perturbação do sossego não tem hora. “Às vezes as pessoas acham que porque ainda não deu 22h, podem ficar com som alto. Não. A perturbação do sossego existe em qualquer horário do dia ou da noite, não precisa ser só de madrugada”, disse.
Diante da não resolução do problema, Mariana Gidrão destacou que a Amma está disponível para receber a pessoas que desejam abrir um processo e dar continuidade à denúncia de forma mais incisiva.
“Além do 161, se a pessoa quiser abrir um processo, quiser trazer mais provas para nós, a gente recebe a pessoa aqui na Amma. Abrimos o processo, colocamos tudo no papel e vamos correndo atrás até de fato resolver a situação”.
No entanto, uma das coisas que dificulta o trabalho dos agentes, segundo a gerente de fiscalização, é a quantidade de denúncias infundadas que o órgão recebe.
“Também temos um enorme número de denúncias infundadas, trotes, briga de vizinhos, falsas. É uma situação delicada porque chegamos lá e não temos nem o que fazer. Não tem barulho. O fiscal precisa flagrar e para flagrar ele precisa saber realmente quem está sendo perturbado. A pior coisa que tem para um fiscal é chegar em um lugar e não poder agir. Então, a gente quer realmente é, por exemplo, se tem 100 denúncias, mas que pelo menos dez sejam realmente honradas. Agora, acontece que às vezes temos um número pequeno de efetividade, produtividade nessas denúncias”, concluiu.
Em relação à pequena quantidade de profissionais à disposição da Agência, o presidente informou ao Diário de Goiás em junho que o órgão já estuda a elaboração e realização de um concurso público.
“Nós estamos estudos para que tudo ocorra da maneira mais viável para a prefeitura e vamos fazer não só para auditores fiscais, mas também para técnicos fazerem análises de licenciamentos, para a área jurídica, entre outras. Estamos evitando fazer compromissos que gerem gastos para a prefeitura neste primeiro momento sabendo da dificuldade financeira que a prefeitura está passando. Há intenção é que a partir do segundo semestre do ano que vem, já queremos publicar o edital deste concurso. Estamos analisando dentro de cada diretoria da AMMA para saber a necessidade, a demanda de cada local, para saber a quantidade certa. Tivemos aposentados recentemente, funcionários que foram licenciados, afastados, estamos procurando identificar desvio de funções, para deixar as pessoas nas suas devidas funções”, explicou Gilberto Marques Neto.
Telefone para fazer denúncias: 161
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