24 de dezembro de 2024
Publicado em • atualizado em 08/12/2016 às 21:00

Pacote fiscal do governo de Goiás apresenta duras medidas para conter despesas

Os deputados da base aliada ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), receberam os termos do pacote de medidas econômicas e financeiras do governo de Goiás, em reunião, nesta quinta, 8. Fontes consultadas saíram surpresas com a dose aplicada nas várias medidas, principalmente em relação aos servidores públicos. 

O novo Regime Fiscal consiste em limitar a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor. Para os exercícios posteriores, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da RCL verificada para o mesmo ano, o que for menor.

O pacote faz parte de acordo do governo goiano com o presidente Michel Temer que foi negociado para o pagamento das multas e juros da repatriação e para acesso a empréstimos. Foi exigência do Governo Federal que os estados adotem medidas de contenção de despesas e para o ajuste fiscal. Como representante do Fórum Brasil Central de governador, Perillo foi um os protagonistas nas negociações e, agora, tem que dar o exemplo.

“É insustentável”, disse a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que está de saída do cargo, ao comentar a situação da folha de pagamento que consome 78% da receita líquida do governo de Goiás. “A situação impõe medidas duras”, disse ela. Nos bastidores, aliados de Perillo atribuem 70% do pacote como ideias originárias da área da fazenda do governo goiano.

Fontes ligadas aos deputados detalharam algumas medidas que vão chegar ao Poder Legislativo para aprovação, com urgência. São elas:

–       Comissionados: Redução de 20% no volume de comissionados do Estado de Goiás;

–       Contribuição para o Fundo de Previdência: Aumento de 11% para 14,25% da contribuição descontada nos salários de todos os servidores públicos para o custeio de suas aposentadorias.

–       Reajuste de salários congelados: O congelamento valerá por 10 anos e os reajustes salariais só acontecerão se a receita do Estado permitir. A medida vale para todos os poderes e tribunais;

–       Promoções: Suspensão de todas as promoções na estrutura do Estado, exceto dos Policiais Militares que será limitada a uma vez por ano;

–       Incentivos fiscais: Criação de uma contribuição de 15% que será paga pelas empresas que têm incentivos fiscais pelo Produzir para um fundo que será criado para a infraestrutura e lojística (Fundo de Estabilização Fiscal);

–       Suspensão do REFIS: O Estado de Goiás não fará nenhuma promoção de renegociações ou desconto do tipo REFIS por 10 anos. Muitas empresas se acostumaram com a repetição anual e estariam atrasando impostos, propositalmente, enquanto aguardam o parcelamento das dívidas;

–       Corte de diárias: Para viagens, os servidores do Estado de Goiás terão corte de 30% no valor das diárias.

 

Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: altairtavares@diariodegoias.com.br .