A secretária de Estado do Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, afirmou que “não é possível reverter o lixão de Goiânia para condição de aterro”. De acordo com a titular da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), são inúmeras irregularidades apresentadas no lixão da cidade. Além disso, Vulcanis respondeu às falas do prefeito Sandro Mabel, que afirmou haver uma “máfia” para o fechamento do lixão, entre outras acusações, que de acordo com ela, são infundadas e deverão ser respondidas formalmente.
Sobre a primeira declaração do Prefeito Mabel de que seria “injusto” que a Semad e o Estado cobrem solução para um problema de décadas, justamente na atuação situação da cidade, com déficit financeiro e em tão pouco tempo de gestão, Vulcanis destacou que é papel do gestor público assumir tanto o ônus quanto o bônus.
“Essa situação do lixão de Goiânia está sendo discutida há mais de década, junto com o Ministério Público. Então, argumentar que o prefeito acabou de tomar posse, que não é justo com ele, não é um argumento razoável. A lei mandava desativar os lixões até 02 de agosto de 2024. As condições de operação do lixão de Goiânia são condições críticas. Não se trata, definitivamente, de uma questão política, de dar um prazo a mais para o prefeito ou não. O prefeito, ao assumir o mandato, ele assumiu esse passivo junto com o mandato. Desde antes de ele ser eleito, aquele lixão já não podia mais existir”, destacou a titular da Semad.
Narrativas sem solução
Em relação às acusações de que a Prefeitura de Goiânia estaria sendo vítima de uma “máfia” formada pela Semad e o Ministério Público para forçar o fechamento do lixão da capital, Vulcanis rebateu: “Repudio veementemente esse tipo de afirmação. É um absurdo esse tipo de acusação, uma cortina de fumaça para que a situação do aterro de Goiânia continue nas condições em que está, de operação absolutamente irregular. Joga-se esse tipo de informação para criar narrativas na mídia, mas a solução mesmo para o lixão de Goiânia até agora ainda não apareceu”.
A titular da Semad explicou que o relatório elaborado pela pasta se trata de um documento técnico, feito por analistas ambientais que tiveram no aterro várias vezes, levantando e detectando todos os problemas. Segundo ela, Goiânia está descumprindo todos os itens estipulados pelas normas da ABNT que identificam tudo que um aterro sanitário deve ter, sendo 12 desses os mais críticos, considerados falhas gravíssimas.
Situação irreversível
Vulcanis ainda ressaltou que “não é possível reverter mais a condição do lixão de Goiânia para uma situação de um aterro sanitário”. “As dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão adequada do aterro sanitário. Além disso a gente tem comunidades, bairros inteiros próximos a menos de 300 metros de distância do lixão, além do curso d’água. Então todas essas características do local ali indicam que por mais que se faça investimento, não é possível reabilitar essa área. O que tem que ser feito é paralisar o depósito de lixo, ou seja: paralisar o dano ambiental”, complementou a secretária de Meio Ambiente.
Segundo ela, se o lixão de Goiânia tivesse as condições adequadas, a Semad até poderia emitir a licença para a operação, o que não é o caso, nem mesmo com os investimentos necessários apontados pela Prefeitura. “Bastaria o município solicitar uma licença e a Secretaria permitiria a operação. A questão é que ali são tantos descumprimentos, tantas irregularidades, que nós não temos como emitir uma licença”, explicou.
Vulcanis lembrou que, na quarta-feira passada, 25 de junho, o município foi convidado para uma reunião para discutir um plano de desmobilização do lixão. Uma nova decisão do Tribunal de Justiça reforça que a Semad é o órgão de controle e fiscalização de todos os aterros no Estado, inclusive no caso de Goiânia. A partir daí, o município teve acesso ao relatório e deverá respondê-lo tecnicamente com algum laudo. Nesse meio tempo a Semad está emitindo uma multa diária por operação.
Leia mais sobre: Andrea Vulcanis / Lixão de Goiânia / Prefeitura de Goiânia / Sandro Mabel / Semad / Cidades / Goiânia
