A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) respondeu, neste sábado (26), declarações polêmicas do prefeito Sandro Mabel sobre a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia. Ele sugeriu que a atuação da secretaria e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – que levou a Justiça a decidir liminarmente pela interdição, em dois meses -, beneficia empresas privadas do ramo de aterros.
Assim como o MP-GO (leia), a Secretaria reagiu de imediato.
“A Semad rejeita com veemência as declarações do prefeito Sandro Mabel no sentido de que está orientada a favorecer aterros privados, o que é totalmente descabido”, respondeu o órgão ambiental em nota ao Diário de Goiás neste sábado (leia a íntegra ao final).
A nota destaca que não existe orientação para que a prefeitura busque um aterro privado para a deposição do lixo de Goiânia, como afirma Mabel. “O decreto que instituiu o programa Lixão Zero (10.367/2023) em momento nenhum orienta os municípios a enviar resíduos sólidos para aterros privados, e sim para ‘aterros licenciados’. A prefeitura, se assim decidir, pode encaminhar os resíduos que o município gera para outro aterro público, desde que ele tenha licença ambiental”, esclarece a secretaria.
A questão do aterro tem colocado a prefeitura em rota de colisão com a Semad, à parte do bom relacionamento entre Mabel e o governador Ronaldo Caiado, ambos do União Brasil. Caiado foi o patrono da candidatura que levou o até então empresário a ser eleito prefeito da capital.
Embora a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Zilma Peixoto tenha assegurado ao DG neste sábado que a situação do aterro hoje permitiria uma vida útil por mais dois anos aproximadamente, o cenário apresentado pela Semad não aponta isso, ao contrário.
Pilha de rejeitos tem quase 100 metros de altura e há risco de explosão
Em sua nota, a Secretaria faz observações importantes sobre a situação em que se encontra o aterro de Goiânia, fruto de “30 anos de gestão inadequada”. Uma delas é o tratamento eternamente inadequado da pilha de rejeitos que segundo a Semad já alcança quase 100 metros de altura.
Além disso, informa ainda que no local “não há gestão eficiente dos gases gerados, nem tampouco há segurança sobre a estabilidade da pilha” E que essa situação perigosa “pode causar acidentes graves como desmoronamentos e até explosões de gases”, informa o órgão ambiental.
Fiscalização recente comprovou que quadro continua crítico afirma nota
A secretaria ainda aponta que fiscalizações realizadas recentemente no aterro sanitário da capital mostram que “a falta de manutenção trouxe consequências graves, como infiltrações, erosões e riscos à segurança das pessoas que trabalham no lixão ou habitam em bairros próximos”.
Para agravar, o órgão reforça que está impedido, por força de uma decisão judicial em outra ação que tramita no Tribunal de Justiça, de firmar qualquer tipo de termo de compromisso com municípios para prorrogar prazos estabelecidos pela lei federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). Essa lei definiu 02 de agosto de 2024 como o prazo-limite para que todos os lixões do país fossem encerrados. “Tais providências não foram tomadas pelo município de Goiânia”, cita.
Sobre a decisão judicial para a interdição progressiva, a Semad confirma que foi notificada a respeito “e vai cumpri-la como lhe cabe”. Reforçou ainda que o órgão “sempre adotou e adotará as medidas técnicas mais seguras para a população”.
Confira abaixo a nota completa da Semad respondendo Mabel sobre o aterro!
NOTA – SEMAD
“A propósito das declarações feitas pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclarece o que se segue:
– Como resultado de 30 anos de gestão inadequada, o lixão de Goiânia virou um problema de graves proporções sociais e ambientais. A pilha de resíduos que hoje há nele alcança quase 100 metros de altura, e o tratamento que se deu a ela nunca foi o recomendado. Não há gestão eficiente dos gases gerados nem tampouco há segurança sobre a estabilidade da pilha. Isso pode causar acidentes graves como desmoronamentos e até explosões de gases, além da contaminação em razão do número gigantesco de aves oportunistas e outros tipos de vetores que podem causar danos graves a saúde das pessoas.
– Relatórios e vistorias de fiscalização realizadas pela Semad recentemente mostram que a falta de manutenção trouxe consequências graves, como infiltrações, erosões e riscos à segurança das pessoas que trabalham no lixão ou habitam em bairros próximos. A manutenção desse status é potencialmente danosa para Goiânia, tendo em vista a possibilidade de contaminação continuada do solo e do lençol freático (que já vem acontecendo ao longo dos anos).
– Ainda sobre a declaração do prefeito, é importante dizer que houve um termo de compromisso ambiental que a prefeitura firmou com o Ministério Público do qual a Semad não participou mas sabe que foi descumprido pelo município. De igual sorte, a AMMA concedeu uma licença para o lixão sem ter competência legal para fazê-lo o que é totalmente irregular e anula a licença concedida.
– Tendo em vista a gravidade da situação a Semad tem como obrigação legal adotar as medidas cabíveis para mitigar os impactos ambientais negativos, não só quanto à poluição do lençol freático, como também à contaminação de pessoas e outros riscos graves que decorrem da operação do lixão.
– Por outro lado, nesse momento, a secretaria está impedida, por força de decisão judicial em outra ação em trâmite no Tribunal de Justiça, de firmar qualquer tipo de termo de compromisso com municípios que vise a prorrogação dos prazos estabelecidos pela lei federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que definiu 02 de agosto de 2024 como o prazo-limite para que todos os lixões do país fossem encerrados. Tais providências não foram tomadas pelo município de Goiânia.
– Ao mesmo tempo, nesse momento é impossível emitir uma licença ambiental para o lixão da capital, uma vez que ele está operando em condições completamente irregulares. Logo, a Semad não tem instrumento jurídico nem recomendação técnica que possa servir de alternativa para a manutenção da operação do lixão de Goiânia.
– A Semad foi notificada a respeito da decisão da Justiça e vai cumpri-la como lhe cabe. Sempre adotou e adotará as medidas técnicas mais seguras para a população, e rejeita com veemência as declarações do prefeito Sandro Mabel no sentido de que a Semad está orientada a favorecer aterros privados, o que é totalmente descabido.
– É importante esclarecer que o decreto que instituiu o programa Lixão Zero (10.367/2023) em momento nenhum orienta os municípios a enviar resíduos sólidos para aterros privados, e sim para “aterros licenciados”. A prefeitura, se assim decidir, pode encaminhar os resíduos que o município gera para outro aterro público, desde que ele tenha licença ambiental.
– O mesmo decreto estabeleceu prazos muito claros, e portanto não há que se falar em perseguição a quaisquer pessoas ou municípios, incluindo Goiânia e Aparecida. A Semad prima pela adoção de medidas corretas, técnicas, jurídicas e legais indicadas em um programa estabelecido pelo Estado, uma vez que as prefeituras não foram capazes de resolver por conta própria essa demanda social de saneamento básico.”
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
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