O prefeito Sandro Mabel declarou neste sábado (26) que considera a decisão que determinou interdição progressiva e controlada do aterro em 60 dias o resultado de um erro por parte do Ministério Público de Goiás e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad), que segundo ele “beneficia empresas de aterros privados”. Como mostrou o Diário de Goiás na sexta-feira (25), Mabel vai recorrer da decisão proferida na quarta (23).
Durante o lançamento de uma campanha para melhorar a limpeza urbana, neste sábado, Mabel afirmou em entrevista coletiva que a movimentação do MP-GO e da Semad não foi correta . “Agora, vocês vejam, Ministério Público, Secretaria do Meio Ambiente de Goiás, apoiando uma ação de quem? Dos aterros privados, uma ação dos aterros privados”, reclamou o prefeito.
Ele se referia ao fato de que a autoria da ação que culminou na decisão desta semana, que é liminar e pode ser revertida, é a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) que representa as empresas que atuam na gestão ambiental de aterros de resíduos sólidos.
“A Secretaria [do Meio Ambiente] do Estado também não está sendo correta com a gente, não está sendo correta com a gente. Nós tivemos uma reunião agora, esses dias, eu já expliquei. Não está sendo correto com Goiânia. Goiânia está em calamidade financeira, está em calamidade de saúde, o pessoal vem tomar uma atitude desnecessária nesse momento difícil”, reclamou.
Prefeito insiste em mais prazo
Mais uma vez ele repetiu que para atender a decisão judicial teria de descumprir metas para outros setores, como a Educação. “Estamos indo atrás da Justiça [recorrendo], nós estamos mostrando a nossa intenção, a nossa seriedade, o nosso trabalho e nós vamos trabalhar para que a gente possa ter aí uma decisão que nos dê o prazo que precisamos, que nós pedimos, que é de um ano, para que a gente possa dar uma boa arrumada nessa situação do lixo em Goiânia, que há 30 anos ninguém interditou, agora começaram a interditar”, reiterou.
Além disso, Mabel ainda alfinetou a ação que pode culminar na interdição do aterro em dois meses. “[foi] Falta de sensibilidade do Ministério Público se aliar à Secretaria do Meio Ambiente de Goiás para apoiar uma ação de empresas de aterros privados de lixo. Então, [pode] pôr dinheiro nosso em um aterro privado?”, questionou, citando a crise em que a administração estava mergulhada ao assumir. Nesse ponto, Mabel chegou a insinuar uma ação orquestrada, sem especificar de quem.
Mabel aponta dúvidas sobre ações contra aterros de Goiânia e Aparecida
“Nada é de graça. Isso daí, para se fazer esse movimento intenso, movimento brusco, movimento descabido comigo e com Leandro em Aparecida, num momento que nós passamos a maior dificuldade, vocês acham que isso aí tem alguma coisa a ver só com ‘ah, estamos preservando o meio ambiente’? Não tem”, afirmou aos jornalistas.
Ele ainda continuou: “Tem muito mais coisa por trás disso daí, mas nós vamos lutar no Tribunal para que nós possamos ter o tempo e não prejudiquemos a população de Goiânia”, afirmou. Em seguida Mabel repetiu que para atender a decisão teria de investir R$ 10 milhões por mês em um novo aterro, privado. E com isso ele não concorda.
Promotor aponta incoerência de Mabel
As críticas do prefeito atingem o promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª promotoria de justiça de Goiânia, especializada na Tutela do Meio Ambiente do MP-GO e à frente da ação civil sobre o aterro. Procurado pelo DG neste sábado, ele comentou rapidamente as declarações de Mabel, destacando que se trata de processo que aguarda desfecho há mais de uma década. Além disso, ele classificou de incoerência de Mabel fazer os comentários no mesmo dia em que lançava campanha para a comunidade ajudar na limpeza de Goiânia.
“A decisão [de interditar o aterro] foi do Poder Judiciário. Se o aterro estivesse ok, não estaríamos há 11 anos discutindo judicialmente a questão. É incoerente do Prefeito fazer campanha e dizer para a população não sujar a cidade e, ao mesmo tempo, espernear para a manutenção de um lixão. Ou seja, qual a credibilidade dessa ação municipal?”, questionou Juliano de Barros. Por fim, ele acrescentou: “A interdição está sendo feita pela inércia do Município em não buscar soluções há anos”.
A assessoria da Semad foi procurada na manhã deste sábado e se manifestou após essa publicação. Confira a resposta da Secretaria: Mabel não precisa levar lixo a aterros privados, rebate Semad, apontando “risco de explosão” no aterro de Goiânia
Prazos do Judiciário para o aterro
A decisão proferida pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual determina os seguintes prazos e medidas:
- Em até 10 dias: O Município de Goiânia deve apresentar um plano emergencial para a destinação alternativa dos resíduos sólidos urbanos.
- Em até 30 dias: Fica proibido o recebimento de novos resíduos, exceto em situações excepcionais de risco sanitário, devidamente justificadas e comunicadas à SEMAD e ao juízo.
- Em até 60 dias: A interdição total da área será efetivada caso não seja comprovada a regularização ambiental perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Além disso, ela já decidiu:
- Nomear um perito técnico para acompanhar a implementação das medidas e emitir laudos periódicos.
- Determinar que a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) se abstenha de realizar licenciamento ou fiscalização ambiental do aterro, reconhecendo a competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAD) para tal.
- Fixar multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento injustificado das determinações.
- Determinar a expedição de ofício à SEMAD para que esta atue na orientação, fiscalização e eventual homologação dos planos apresentados pelo município.
O encerramento de aterros sanitários por prefeituas é assunto polêmico e complexo e vem concomitante ao aumento de empresas que montam aterros privados e na formação de consórcios intermunicipais para resolver o problema do lixo de cidades vizinhas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por exemplo, reconhece que o desafio do encerramento dos lixões e aterros controlados, exigido na legislação, não é resolução rápida e simples. “O encerramento depende de uma série de medidas encadeadas, inclusive da existência de aterro sanitário na região para destinação dos rejeitos”, aponta a CNM em uma cartilha publicada no ano passado para orientar os prefeitos.
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