Após um pedido de esclarecimento do Sindicato do Músicos de Goiás, a Coordenação de Fiscalização de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que as apresentações com música ao vivo estão liberadas em bares e restaurantes da capital.
Conforme o órgão, os decretos estadual e municipal não vedam a prática, proibindo apenas eventos. Por isso, a conclusão é de que o serviço de música está permitido, “desde que não seja transformado em espetáculo”.
O que caracterizaria um evento musical, esclareceu a fiscalização, é o destaque que o artista recebe. Se houver dança e iluminação especial, a interpretação é de que o serviço de música transfigurou-se em espetáculo.
Pelas regras, os microfones dos artistas têm de ser individuais, e os músicos que não usam microfone precisam usar máscara. Deve-se garantir distanciamento de 2 metros do palco para a mesa mais próxima e de, pelo menos, 1 metro entre os músicos.
Estão expressamente proibidas as cobranças de ingresso, dança, pessoas em pé para acompanhar a apresentação e iluminação especial.
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