Após a realização de seminário, promovido nesta terça-feira (8) com a Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal, o Sindicato dos Bares e Restaurantes (Sindibares) da capital apontou descontentamento por parte de diversos proprietários de estabelecimentos. A categoria trabalha para se adequar às normas estabelecidas, mas pretende apresentar uma contraproposta ao Poder Executivo para chegar a um consenso que atenda a ambas as partes.
“O seminário foi uma oportunidade para os empresários conhecerem mais uma vez o emaranhado de leis e a dificuldade de acessar os alvarás que nós temos na prefeitura”, sublinhou o presidente do Sindibares, Newton Pereira.
Segundo ele, a categoria passa por um momento de mudança de legislação, visto que o novo código de postura foi implementado no final de 2023. “Até hoje temos consequências de desdobramentos que ficamos conhecendo ontem. E nem todos os órgãos ainda estão adaptados. Isso trava um punhado de processos e solicitações de alvarás”, explicou.
Apesar de apontarem para um “contrassenso”, paralelo a uma “fiscalização intensa”, os empresários tentam se adequar às normas. No entanto, afirmam existir também impasses por parte dos órgãos envolvidos. “A disponibilidade dos proprietários de bares e restaurantes em regularizar os seus negócios é nítida. Existe uma dificuldade hoje da tramitação do processo nos vários órgãos da prefeitura, mas os dois lados se prontificaram a dar celeridade nos processos”, disse.
“Vamos acompanhar nos próximos dias para ver se os dois lados realmente fazem as suas partes. Os empresários dão andamento nas solicitações das pendências dos processos e, por outro lado, a prefeitura faz a sua parte aparelhando e dando andamento nos processos”, salientou o presidente do Sindibares, com a afirmativa de existirem processos que encontram-se parados há mais de cem dias, sem encaminhamento.
Comissão interna para apresentação de contraproposta
Em entrevista ao Diário de Goiás, Newton afirmou enxergar tal legislação como algo feito às cegas e explicou a pretensão para contraproposta. “Foram leis feitas pela Câmara de Vereadores. Leis que são feitas diuturnamente e, infelizmente, nós que temos que correr atrás de funcionários, bombeiros, e tantas outras coisas, não temos condições de ficar dentro de uma Câmara de Vereadores para ver o lei está sendo aprovado”, observou.
O intuito, no entanto, é reunir a categoria, realizar uma espécie de comissão interna para elencar tópicos que possam ser simplificados para a regularização dos estabelecimentos da capital. “Vamos discutir vários itens e tentar fazer propostas de alteração das leis para viabilizar o comércio no município de Goiânia. Porque tal como está hoje, um emaranhado de leis, é praticamente impossível cumprir com toda a legislação e todas as obrigações atuais”, ponderou. “Vamos fazer um conjunto de propostas e levar o conhecimento do poder público para ver o que é viável e o que não é, para a gente tentar avançar nessa situação”, salientou.
Fiscalização
Com relação às autuações, Newton disse que foi apontada ao Poder Executivo a existência de uma incoerência, com o pedido de afrouxamento até a regularização dos estabelecimentos. “Se eles mesmos falaram que os processos estão com problemas para tramitarem dentro da prefeitura, eles deveriam dar um tempo nas fiscalizações até que a prefeitura se adequasse ao novo código de postura e até mesmo as novas diretorias”, frisou. “Não houve sinalização de parar. Mas houve solicitação de nossa parte para que isso acontecesse. Então, vamos aguardar”, ressaltou Newton.
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