O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas do esquema criminoso envolvendo fraudes no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Acreúna que teve negociações realizadas dentro da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sem o conhecimento do órgão. A denúncia partiu do promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros a partir de uma investigação.
Em maio, os cinco tinham sido presos pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), como mostrou o Diário de Goiás. Entre eles, um é procurador da Alego, mas o órgão não tinha ciência do suposto envolvimento do servidor. Um dos envolvidos se passava por auditor da Secretaria Estadual da Economia.
“A partir da investigação, foi revelada uma organização criminosa estruturada que utilizou repartições públicas para conferir aparência de legalidade ao esquema fraudulento”, divulgou o MP.
Segundo a denúncia, o grupo criminoso atuou de janeiro a abril de 2024, praticando crimes de falsa identidade, concussão, corrupção ativa e passiva. O esquema tinha como alvo um empresário e seus irmãos, que buscavam realizar uma escritura pública de doação de propriedades rurais.
Vítimas sofreram intimidações
Quando a família decidiu não contratar o serviço criminoso e optou por pagar a alíquota correta do ITCD, o MPGO registra que os acusados passaram a fazer ameaças. Exigiram o pagamento de R$ 1 milhão, sob pena de reavaliação das propriedades e aumento do imposto em mais de R$ 3 milhões.
Ainda segundo a denúncia, pressionada pelas intimidações, a família acabou cedendo e pagou R$ 800 mil em propinas.
A investigação incluiu análise de aparelhos celulares, informações bancárias e depoimentos das vítimas.
O MPGO requereu a condenação das acusadas e dos acusados pelos crimes imputados e a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil, além de indenização no mesmo montante em favor das vítimas.
O promotor de Justiça não propôs acordos de não persecução penal devido à gravidade das condutas e ao uso de repartições públicas para a prática criminosa.
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