Um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um auditor da Secretaria Estadual da Economia, e mais dois advogados, estão entre os cinco presos pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), nesta terça-feira (20) suspeitos de fraudes no recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A suspeita é que parte da negociação ocorria dentro da Alego. Na casa do procurador, foram localizados R$ 190 mil em dinheiro.
Além deles uma tabeliã e o marido dela também foram presos. Os nomes não foram divulgados, impossibilitando ouvir a versão dos cinco investigados. Três deles são advogados e um foi preso em Goianésia, confirmou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO).
Procurada na tarde desta terça, a Alego não comentou a informação de que parte das negociações dos envolvidos ocorria dentro de salas de reunião da Assembleia, como noticiado, por exemplo, pelo Jornal do Almoço da Tv Anhanguera. A Secretaria da Economia e a OAB-GO também enviaram notas. Leia a íntegra delas ao final.
Justiça determinou sequestro de R$ 5,3 milhões dos presos por suposta fraude em imposto
As prisões ocorreram na 2ª fase da Operação Prince John que cumpriu também 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia. Além desses mandados de busca e dos cinco mandados de prisão temporária, houve o sequestro de bens e valores no valor total de mais de R$ 5,3 milhões. Houve ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e suspensão do exercício das funções dos dois servidores públicos.
Conforme divulgou a Polícia Civil, as medidas cautelares são o desdobramento da primeira fase da mesma operação, deflagrada em setembro de 2024, quando foi apurada a existência de um esquema sofisticado de corrupção e falsificação de documentos públicos por uma associação criminosa. O grupo usava o pretexto de prestar um serviço de assessoria tributária, induzindo diversas vítimas a erro, falsificando documentos públicos como o demonstrativo de cálculo do ITCMD para simular o recolhimento do imposto.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade Ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e extorsão.
Os órgãos ligados aos investigados se manifestaram. Leia abaixo.
Nota da Secretaria da Economia
– ‘A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.
– A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa.”
Secretaria Estadual da Economia
Nota da Alego
“A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.”
Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás
Nota da OAB-GO
Nota à Imprensa
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.
A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.”
OAB-GO
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