Em reunião realizada de forma virtual nesta sexta-feira (29), presidida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, membro da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foram concluídos os trabalhos referentes à área do Morro da Serrinha, na região sul de Goiânia. Ficou estabelecido que a desocupação voluntária do local terá início nesta segunda-feira (2/10) e será encerrada até a próxima sexta-feira (6/10).
A sessão contou com a presença de promotores, representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), do Estado e de secretarias do Governo de Goiás, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), de advogados das partes envolvidas, bem como dos pastores da Tenda Primeiro é Deus, congregação evangélica que ainda ocupa o morro.
Na ocasião, a Ademi se comprometeu a fazer a aquisição de uma área indicada e aceita pela Tenda Primeiro é Deus. Assim, será formalizada a concessão do direito real de uso ou comodato por, no mínimo, 3 anos, com o compromisso de doação definitiva, caso sejam aprovadas as Outorgas do Direito de Construir (ODCs) e Transferências do Direito de Construir (TDCs) relativas à doação.
A associação também se comprometeu a realizar imediatamente na nova área, a instalação de cerca, bomba d’água, energização, banheiros químicos, além de fazer, ainda, uma campanha de arrecadação de material de construção para melhoramento do local.
Também ficou acordado que a Ademi providenciará o necessário à realização da mudança da Tenda Primeiro é Deus para o novo local, sem qualquer ônus para o grupo religioso.
Durante a reunião, o Estado de Goiás confirmou, por meio de seus representantes que, caso seja necessário, dispõe de local para guardar os bens da Tenda Primeiro é Deus. E garantiu que pode providenciar o transporte dos mesmos.
Dessa forma, os representantes da Tenda Primeiro é Deus manifestaram concordância com o acordo e os demais também não se opuseram. O juiz Eduardo Tavares ainda recomendou ao Estado que providencie o fechamento da área, a fim de evitar novas invasões.
O advogado Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, que participou da reunião e atuou como colaborador voluntário da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) afirmou, em entrevista ao Diário de Goiás, que a solução possui um caráter social.
Nós já tínhamos feito uma ação anteriormente para tirar cinco famílias que moravam lá. Nós conseguimos lotes e recursos para eles fazerem a casa lá no Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia. É uma solução, na verdade, que tem um caráter social, onde os membros da Igreja Tenda Primeiro é Deus, liderados pela pastores Beth e pelos pastores Sines e João Batista, fazem um trabalho de acolhimento, especialmente de vulneráveis na área de dependentes químicos, especialmente. Entendemos que eles fazem um trabalho importante para a sociedade.
Advogado Sebastião Ferreira Leite, Juruna
A expectativa, segundo o advogado, é que quando houver a efetivação do parque previsto para o Morro da Serrinha, a Ademi receba em contrapartida, a Transferência do Direito de construir (TDC) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), dois instrumentos previstos no Plano Diretor do Município de Goiânia e no Estatuto da Cidade.
A ideia é que haja uma compensação pelo ato de regularização fundiária na cidade, o qual permitirá que essas pessoas tenham um destino para desenvolver seus trabalhos sociais.
Juruna explicou como será o novo local onde a Tenda Primeiro é Deus será instalada.
“Um outro terreno de mais ou menos 2 mil metros quadrados, onde vai ter uma casa, vai poder fazer uma piscina. Tem um quiosque e pode erguer a tenda destinada a eventos de natureza religiosa. Nós vamos reerguer as tendas para eles. Vamos entrar com uma série de materiais no sentido de fazer uma mudança com menos trauma possível”, assegurou.
O advogado também frisou que a área, com o acordo, volta para o Estado de Goiás que, se quiser, poderá doá-la para a Prefeitura de Goiânia. Se isso ocorrer, empresas do mercado imobiliário associadas à Ademi poderão contribuir na construção de projetos de requalificação do local.
Após informações veiculadas na imprensa local sobre o caso, a Ademi informou, por meio de nota, que participa de reuniões e de audiências conduzidas pela Comissão de Conciliação de Conflitos Fundiários desde o ano passado.
A entidade disse entender que a requalificação do Morro da Serrinha é fundamental para a cidade. Por isso participa das discussões em torno da área hoje ocupada ilegalmente.
Como forma de ajudar a comissão no processo de desocupação da área que já tem determinação da Justiça pra isso, bem como apoiar as famílias e instituições que terão que deixar a área e não tem lugar para ir, a Ademi destacou que ofereceu viabilizar área e estrutura para acolher essas famílias como uma ajuda para que elas sejam abrigadas em um local permanente, legal e com uma estrutura para que recomecem a vida.
A associação ressaltou que tem agido para viabilizar a revitalização da área para devolvê-la para a cidade. A entidade disse não ter qualquer interesse em gerir o futuro parque e que o trabalho está sendo executado de forma lícita, e transparente, sob determinação e orientação da Justiça.
De acordo com a Ademi, esta é mais uma ação em prol da cidade, como ocorreu em outros locais como o Parque Vaca Brava, o Parque Cascavel, a Praça T-23, e a Alameda Ricardo Paranhos.