Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Antônio Augusto/TSE)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta terça-feira (2), que a Polícia Federal (PF), ouça os dirigentes da Google no Brasil, Meta e Spotify, sobre um link de uma publicidade contra o projeto de lei das fake news. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, o ministro determinou também que as companhias excluam conteúdos impulsionados que tenham críticas a proposta. Segundo Moraes, as big techs podem estar influenciando negativamente a população sobreproposta e que pode haver “indícios de que outras plataformas estariam desrespeitando dolosamente suas próprias regras de conduta e restrições à publicidade para auto favorecimento”.
Ainda de acordo com o magistrado, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privada, tais como seus dirigentes, precisam ser devidamente investigadas.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, destacou.
Conforme a decisão, os diretores deverão ser ouvidos em, no máximo, cinco dias pela PF. Além disso, as plataformas Brasil Paralelo e Spotify deverão explicar, em até 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
Vale lembrar que ainda na tarde desta terça-feira (2), o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou a Google. Conforme determinação, a plataforma deve promover anúncios a favor do projeto. Caso a ação não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora.