O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no sábado (7) que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele também mandou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a cassação da parlamentar.
“[Determino] à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, nos termos do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, e da Lei 13.445/17”, determinou o ministro.
O pedido a ser formulado pelo ministério deve indicar precisamente o local, a data, a natureza e as circunstâncias dos fatos criminosos pelos quais Zambelli foi condenada. Ele determinou a juntada da cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição, para embasar o pedido de extradição.
Na quinta (5), a rede internacional de polícias (interpol) incluiu o nome da deputada na difusão vermelha do órgão para conhecimento de que ela é procurada, ao alcance de 196 países. Já se sabe que ela foi para a Itália, onde possuiu cidadania.
Na Itália, entretanto, antes mesmo da chegada de Carla Zambelli que primeiro foi para os Estados Unidos,, já havia manifestação defendendo a extradição da deputada.
Ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro do STF, determinou que ele seja notificado sobre a perda do mandato dela. Esta semana, Zambelli pediu licença por 127 dias, não-remunerada, alegando “interesse particular”, no mesmo momento em que era condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por invadir o sistema do CNJ.
A publicação da licença de Zambelli no Diário Oficial da Câmara dos Deputados detalha que serão sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, mais 120 dias para assuntos particulares, que começaram a contar a partir de quinta-feira (5).
A condenação da parlamentar foi uma decisão por unanimidade na Primeira Turma do STF. A denúncia apontava que Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo.
Sem mais recursos
Na sexta-feira (6) a Primeira Turma do STF decidiu rejeitar os últimos recursos de Zambelli e de Delgatti Neto, e com isso a ação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.
Em seu voto, o relator, ministro Moraes, afirmou que os últimos recursos tentados pela defesa dela não preenchiam os requisitos legais. Segundo ele, o embargo de declaração não apontava omissão, contradição ou obscuridade, servindo apenas como “mero inconformismo com a decisão condenatória”
Quando ainda não havia mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil com o passaporte em mãos. A fuga da parlamentar do país motivou Moraes a atender ao pedido da PGR e decretar sua prisão preventiva. Além disso, após a fuga, o advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, deixou a defesa alegando “motivo de foro íntimo”.
Motta diz que não há precedente na Câmara
Após o pedido de licença da deputada, Hugo Motta acatou a determinação do STF e bloqueou o salário de Zambelli. O presidente da Câmara enfatizou que “não há precedentes” para casos como o de Zambelli.
Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares podem pedir afastamento do cargo para cuidar de assuntos particulares, sem receber remuneração, por até 120 dias. Depois desse prazo, o suplente assume o posto.
Suplente já sofreu censura verbal
O suplente de Zambeli, Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o cargo durante a licença e pode ficar em definitivo se ela perder o mandato. Mas ele já chega com um passado complicado na Câmara dos Deputados.
Em 2019, o bolsonarista, que é coronel da PM-SP, estava no cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara contendo manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
A Câmara sinalizou que não deve analisar o pedido de prisão de Zambelli. Em uma publicação nas redes sociais, a Casa informou que “não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento”.
Com a prisão preventiva da parlamentar determinada por Moraes, caberia aos deputados decidirem sobre a manutenção ou suspensão da detenção. Mas, como Zambelli está foragida, a interpretação é de que não há o que deliberar a respeito.
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