O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste último domingo (7) a inclusão de Elon Musk, bilionário dono da Tesla e do X (ex-Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais. Protocolado em 2021, o inquérito investiga grupos que estariam atuando contra a democracia.
A decisão também determina que o dono do X se abstenha de desobedecer ordens judiciais e que, se perfis suspeitos voltarem ao ar, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia. “A conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”, aponta o ministro.
Conforme Moraes, a ausência de cooperação da plataforma desrespeita a soberania do Brasil. “Reforçam à conexão dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, pontua.
Decisão
A decisão ocorreu após Musk afirmar que iria descumprir as decisões judiciais liberando o conteúdo que Moraes mandou bloquear para as investigações. O bilionário chegou a compartilhar publicações que apresentavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil e, segundo ele, o ministro aplicou multas pesadas, além de prender os funcionários e cortar o acesso do X no Brasil.
“Não sabemos os motivos pelas quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem”, afirmou a plataforma X Corp.
Porém, Moraes afirma ser “inaceitável” que os representantes do X “desconheçam” a instrumentalização criminosa da plataforma pelas “milícias digitais”. Moraes cita no documento encontros que teve com os representantes de diversas plataformas em 2023 e 2024 como presidente do TSE para propostas de regulamentação.
Com a constituição do Grupo de Trabalho, pela Portaria TSE 173, de março de 2023, as empresas, inclusive a ex- TWITTER e atual X, participaram de outras 5 (cinco) reuniões no TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos dias 06/03/2023, 14/03/2023, 21/03/2023, 29/03/2023 e 04/04/2023, sempre de maneira pública e transparente.
Min. Alexandre de Moraes
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