Líderes partidários listaram uma série de propostas que podem ser votadas em sessões extraordinárias.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse, nesta quinta-feira (25), que o Plenário não votará na próxima semana nenhuma das medidas provisórias que trancam a pauta. “A distribuição dos royalties [do petróleo] é uma prioridade da Câmara, mas precisamos destrancar a pauta das medidas provisórias. Duas MPs têm de caducar e não vamos votar outras medidas na próxima semana”, afirmou.
As duas primeiras da lista de votação (MP 556/11 e 557/11) têm prazo de validade até a próxima quinta-feira (31) e há um acordo entre os líderes para que não sejam votadas. As duas MPs foram editadas pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado.
Essas MPs devem caducar porque outras quatro medidas provisórias trancam as votações das sessões ordinárias. Mas elas não podem ser votadas porque o Regimento Interno não permite a inversão de pauta de MPs de datas diferentes.
Na terça-feira (22), Marco Maia entregou aos líderes uma relação de projetos, feita a partir de sugestões dos partidos, para serem votados em sessões extraordinárias. Segundo ele, no entanto, nenhuma dessas propostas ainda está confirmada para a próxima semana.
Contas rejeitadas
O presidente defendeu ainda a aprovação, ocorrida na terça-feira (22), do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. A proposta buscou reverter interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não emitir a certidão para candidato com contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.
“O TSE criou uma regra nova para um período menor do que um ano antes das eleições e isso estava impedindo que 21 mil cidadãos brasileiros candidatos na última eleição pudessem concorrer”, defendeu Marco Maia. (Agência Câmara de Notícias)