Mantido pagamento de salário dos servidores da prefeitura dentro do mês trabalhado

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta quinta-feira (9), que em 2020 será mantido o cronograma de pagamento de salários dentro do mês de trabalhado. Calendário formulado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prevê que ao longo deste ano os salários dos quase 50 mil servidores públicos do município serão creditados no último dia útil do mês.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiânia, a quitação da folha de pagamento de pessoal ativo e inativo deve ocorrer até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. No entanto, desde fevereiro do ano passado o pagamento ocorre dentro do mês trabalhado.

Segundo a administração municipal, a remuneração dos servidores públicos injeta mais de R$ 200 milhões na economia.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, as despesas com pessoal e encargos sociais devem somar R$ 2,9 bilhões este ano. A última prestação de contas realizada pelo prefeito Iris Rezende, em setembro do ano passado, aponta que a despesa com pessoal representa atualmente 44,90% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O percentual é inferior ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera 51,30% de comprometimento como limite prudencial e 54% como máximo. Esse percentual deve ser mantido nos dados que serão apresentados em fevereiro, quando ocorre a próxima prestação de contas ao legislativo goianiense.