O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado goiano Flávio Jaime de Moraes Jardim para o cargo de juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. A informação consta no Diário Oficial da União desta última quinta-feira (7). O documento também tem a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Embora atue profissionalmente no Distrito Federal, Flávio Jaime nasceu em Goiânia e é neto do ex-desembargador Jorge de Morais Jardim. Ele é formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB), com doutorado em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde tem autorização para atuar nas Cortes do Estado norte-americano.
Flávio foi escolhido para preencher uma das duas vagas que estavam reservadas ao quinto constitucional da advocacia na Corte. Como descrito no Diário Oficial da União, a nomeação foi possível pela lei nº 14.253 de 2021, que consiste na ampliação da composição do TRF-1. O nome de Flavio Jardim tinha como apoiadores os ministros do STF Gilmar Mendes Flávio Dino.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
LEI Nº 14.253, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Conforme consta na Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Flávio é mestre em direito americano pela Universidade de Boston e em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, e doutor em direito pela Universidade Fordham. É Procurador do Distrito Federal e sócio do escritório Sergio Bermudes.