O debate em torno do novo Código Tributário de Goiânia segue quente na Câmara Municipal. O vereador Lucas Kitão, antes defensor do projeto e membro da Comissão que elaborou o texto-piloto, nesta terça-feira (28/09) mudou o voto e agora se posiciona contrário ao documento que será avaliado hoje em definitivo pelos parlamentares no Plenário da Casa.
Em entrevista ao Diário de Goiás, Kitão destaca que por três meses, o grupo composto por técnicos do Paço, membros da Câmara além de integrantes do setor produtivo se debruçaram sobre o texto para entregar um texto conciso que atualizasse o Código que a capital utiliza. “Fizemos discussões, simulações, calculamos impactos e até então estava caminhando para ser um projeto que tinha o meu voto e eu tinha segurança nele”, destacou.
LEIA TAMBÉM: Vereador espera mandado de segurança para suspender Código Tributário de Goiânia
Os problemas começaram já quando o texto do Código Tributário de Goiânia chegou à Câmara. “Já começaram as mudanças e eu comecei a estudar depois para entender melhor. A maior delas é a criação de outras duas faixas de IPTU, claro, sempre sobre o valor venal que é o novo método de cobrança, não mais por zonas fiscais”, explica.
“O grande trunfo do projeto era reduzir o IPTU do comércio para incentivar a retomada econômica que é um ponto que eu sempre defendi. Neste novo relatório que foi aprovado ontem, o IPTU do comércio já teve desconto. É um ponto que me preocupa. Outras situações como incentivos para atividades em Goiânia que só tinham na região metropolitana foram retiradas”, pontuou destacando que o setor tecnológico foi mantido.
Revisão no Código Tributário de Goiânia apresenta sobretaxa no ITU preocupante
Outra questão que preocupa Kitão, é a sobretaxa no Imposto Territorial Urbano (ITU) estabelecida na revisão do Código Tributário de Goiânia enviada pela Prefeitura. “Precisamos desses terrenos para o empreendedor programar e planejar o bairro. Eu dou exemplo do El Dourado que demorou 10 a 15 anos para ser habitado. Se a gente sobrecarregar esse empreendedor ele não vai querer planejar bairros porque onera muito o empreendimento com altas taxas de ITU. A especulação imobiliária em Goiânia deve ser combatida e eu já inclusive dei a ferramenta para isso, que é implementar o IPTU progressivo que já existe.”
O reajuste pode chegar a até 500% em alguns pontos no Código Tributário de Goiânia. A faixa menor do ITU da tabela de aplicação passou de 0,4% para 2% do valor do imóvel. Uma diferença de 500%. Outra faixa que era de 0,5% para 2,3%. Um ajuste de 460%. “A minha preocupação é forçar a dar a destinação do imóvel e as vezes ela não ser a apropriada para a região. Se você conseguir zelar do seu lote, se for um cidadão que está fazendo economias, mora de aluguel, comprou um terreno para construir, esse merece atenção da prefeitura. Se ele cuidar do lote, não vejo problema” ponderou justificando o voto contrário à aprovação do novo Código Tributário.
Comissão Mista aprova relatório com trava para reajuste do IPTU
Nesta terça-feira (28) o relatório da vereadora Sabrina Garcez foi aprovado na Comissão Mista. O texto traz modificações em relação ao que foi enviado pelo Paço Municipal.
As emendas apresentadas pelos vereadores foram todas rejeitadas pela maioria dos membros da Comissão Mista. A principal alteração é a imposição de uma trava para o reajuste do IPTU. Temia-se que a redação, como estava, causasse aumentos acima de 100% para alguns imóveis, especialmente das zonas fiscais 3 e 4. Agora, esse reajuste será limitado a 45%, conforme acordado numa emenda coletiva da Câmara. Essa era uma reivindicação de associações de condomínios fechados.
O Custo Unitário Básico (CUB) continua como indicador para o IPTU pelo Código Tributário de Goiânia, com os valores de julho de 2021. O índice, porém, não será utilizado como parâmetro. Os reajustes se darão a partir da inflação. “Foi uma grande conquista desta Casa”, disse a relatora Sabrina Garcez.
A planta de valores será o indexador definitivo. Porém, uma atualização ainda será enviada para análise da Câmara. O reajuste via planta valeria a partir de 2023. Segundo a vereadora, agora 51% dos contribuintes goianienses terão desconto ou IPTU isento a partir de 2022.
Leia mais sobre: Novo Código Tributário / Prefeitura de Goiânia / Destaque / Goiânia