O vereador Lucas Kitão defendeu a aprovação do novo Código Tributário na Câmara de Vereadores de Goiânia, apesar da crítica de alguns colegas pela ausência da atualização na planta de valores imobiliários.
Segundo Kitão, estudos para a atualização da planta demoram e aprovar um novo código é premente. ” O código não pode parar aguardando uma revisão de planta, que é um estudo demorado. Juridicamente é viável que aconteça antes”, afirmou ao DG.
Kitão fez parte do grupo de trabalho que formatou o novo código. Ele lembrou que as leis que regem a tributação municipal são ainda da década de 70, enquanto a planta é de 2015, o que reduz a defasagem dos valores imobiliários. “Esse novo código corrige grandes injustiças que, ao meu ver, são mais urgentes que a atualização da planta”, argumenta. “A sociedade, as relações produtivas, fiscais e tributárias mudaram muito. Estamos modernizando uma lei arcaica”, completa.
O vereador diz que o novo código deve atrair empresas do ramo digital e, acima de tudo, reduzir o IPTU da maioria dos contribuintes. Ele também argumenta que a cobrança do tributo por valor venal em vez do zoneamento vai corrigir injustiças. “Bairros humildes pagarem a mesma alíquota de condomínios fechados”, frisa.
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