Nesta terça-feira, 17, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, encaminhou um ofício para que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, apresente a lista sêxtupla para o cargo de desembargador, na vaga no quinto constitucional destinada à advocacia.
O quinto constitucional representa uma regra prevista na Constituição Federal, que prevê um quinto das vagas de juízes nos tribunais brasileiros é destinado a integrantes do Ministério Público ou a advogados, ambos com mais de dez anos de carreira.No caso dos advogados, a lei exige notório saber jurídico e reputação ilibada. As demais vagas nesses tribunais, ou seja, 80% delas, são para aqueles que prestaram concurso para a magistratura.
De acordo com a assessoria do presidente Lúcio Flávio, a OAB tem um prazo de 15 dias para abrir o processo, que virá com a publicação de um edital trazendo as regras, os prazos e a data de abertura das inscrições. A partir disso, os advogados poderão fazer suas inscrições, levando todas as documentações necessárias.
“Essas documentações vão ser avaliadas pela OAB, e a área técnica vai deferir ou indeferir as candidaturas. Caso haja indeferimento, será publicado no edital os candidatos que podem entrar com pedido de recurso contra”, pontuou.
Depois de todo o processo, irá acontecer a sessão de eleição da lista, onde votam os conselheiros titulares. Os seis nomes mais votados, dentro dos inscritos que estão aptos, irão para a lista sêxtupla. A estimativa é de que a lista esteja pronta até abril de 2020.
São critérios para habilitar-se a seleção para a magistratura: ser advogado, não condenação a nenhuma ação judicial ou infração ética e ter exercido a advocacia, initerruptamente, por 10 anos.
“Alguns cargos públicos são incompatíveis com a advocacia. Se a pessoa foi nomeada a algum cargo público, é necessário ir à OAB e requerer a suspensão. Só que muitos não fazem isso. Por isso, a OAB faz uma checagem de todos os candidatos que podem, eventualmente, indeferir nas inscrições” inteirou.