Liminar autoriza empresas de construção civil a retomar obras; Construtoras terão de organizar transporte dos funcionários

A Justiça de Goiânia concedeu liminar na noite desta terça-feira (16/03) autorizando o retorno das obras de construção civil na capital, mesmo com os decretos de restrições desconsiderando o serviço essencial. A medida atendeu um pedido feito pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi). As construtoras terão, em contrapartida, de organizar toda a logística de transporte aos colaboradores.

O presidente da Ademi-GO, Fernando Razuk justifica que os protocolos que as empresas seguem são rígidos e há estudos indicando a baixa contaminação. “Nós temos uma pesquisa semanal, desde o início da pandemia feita pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias que mostra que o índice de contaminação no segmento é muito pequeno. Estamos seguindo fortes e rigorosos protocolos, álcool em gel na obra inteira, uso obrigatório de máscara. Na obra, existe um comando forte quanto a isso. Os elevadores só podem ser utilizados por uma pessoa por vez. Nos refeitórios as alimentações são feitas de forma escalonada”, pontuou em entrevista ao Diário de Goiás. 

Ele explicou que a proposta havia sido encaminhada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e outros secretários municipais. “Fomos muito bem recebidos por eles. O prefeito gostou do que apresentamos e recebemos com surpresa quando vimos o decreto publicado”, destacou Razuk que esperava a inserção das obras fora das restrições de atividades do texto municipal. Uma das justificativas da entidade foi justamente as obras publicas serem consideradas essenciais. Na visão do presidente da entidade, não houve isonomia no tratamento.

“A gente pediu também uma isonomia em relação às obras públicas. O decreto permite às obras públicas continuarem trabalhando. Se as obras públicas [são permitidas] porque as privadas, não poderiam?”, reforçou destacando que são 26 construtoras que poderão retomar as atividades em Goiânia que tocam aproximadamente 70 obras.

Risco de demissão em massa

Quando os primeiros decretos foram publicados, houve os auxílios do governo federal que possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho com os empregados sem prejuízo salarial, além da antecipação de férias. Hoje, isso não é mais possível. A consequência, seria demissões em massa que poderiam impactar até 15 mil funcionários. “Hoje a gente estima que temos um torno de 12 a 15 mil operários nas nossas obras. Esse número oscila bastante. Eu não sei o quanto a gente teria de demitir, mas seria um número expressivo”, pontuou.

“É importante lembrar que quando começaram os decretos no passado permitindo a suspensão dos contratos de trabalhos. O operário deixava de ganhar da empresa mas o governo federal ajudava com uma contribuição e isso fez com que conseguíssemos manter os empregos. Agora, não temos esse respaldo federal. Então, é difícil as construtoras arcarem 100% do prejuízo. Começaria com certeza uma demissão em massa”, reforçou.