Foi lançado nesta segunda-feira (12) um portal que promete dar transparência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre informações relativas a cirurgias, consultas, exames e internações pelo sistema de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Os pacientes agora poderão saber, por exemplo, qual a posição deles na lista de espera, quais os critérios de gravidade, data de inserção do pedido (antiguidade) e qual a unidade vai executar as cirurgias, consultas ou os exames, por exemplo.
As autoridades envolvidas informaram que este é um sistema pioneiro no Brasil. O que levou à construção do portal que dá acesso aos pacientes do SUS atendidos em Goiás foi o grande número de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública Estadual (DPE) por falhas no atendimento da SES-GO, especialmente demora.
Excesso de ações judiciais
Somente no ano passado, cerca de 2 mil ações relativas à saúde foram protocoladas pela DPE, das quais menos da metade foram resolvidas em negociações extrajudiciais entre os órgãos. Desde 2021 transcorria uma Ação Civil Pública (ACP) para sanar esse quadro.
“A ideia hoje é evitar ao máximo a judicialização, dando resolutividade aos serviços e também evitando as custas judiciais dos processos, que poderiam ser revertidas para incrementar o setor”, explicou o Defensor Público-Geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes.
Ele enfatizou que, além do aumento exponencial no número de processos judiciais, a demora no julgamento desses processos deixa os pacientes em situação de muita dificuldade. “A demora de 5 anos em um julgamento por questões de saúde, é inviável na maioria dos casos”, citou.
Com o lançamento da ferramenta de hoje, foi celebrado um Termo de Acordo Extrajudicial entre a DPE e a SES-GO, que colocou fim a ACP, explicou a responsável pela Defensoria Pública Especializada em Saúde da DPE. “Nosso foco é no paciente”, frisou.
Presente durante a apresentação do portal, o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Santos, afirmou que o acordo é “extremamente importante para dar transparência para o cidadão e também garantir a segurança do dado. Estar em parceria com a Defensoria Pública nos dá essa tranquilidade de divulgando os dados, respeitando também a Lei Geral de Proteção de Dados e garantindo a segurança do paciente”, afirmou.
Ele enfatizou que agora os pacientes poderão ver qual a posição nas filas para cirurgias, consultas especializadas, internação e dessa forma ele consegue se organizar, para que a gente possa reduzir inclusive as perdas primárias de consultas, procedimentos, exames e dessa forma reduzir desperdícios e permitir o acesso à população”, concluiu.
Reduzir tempo na fila é meta, afirma secretário de Saúde
O secretário disse ainda que a SES-GO trabalha com a meta de reduzir o tempo de espera dos pacientes nas filas e consequentemente as complicações que muitos têm devido à demora na realização dos procedimentos. Ao colocar os dados, também vamos coletar informações que nos ajudam a organizar a oferta e priorizar os casos mais graves.
Além disso, ele anunciou a realização de um fórum com as organizações sociais (OSs). E não falou em mutirão para resolver os setores mais críticos – como, por exemplo, da ortopedia que tem uma lista de espera de 8 mil procedimentos -, mas disse que pode haver uma forma de organização do sistema para uma resposta mais rápida.
“Em uma cirurgia de fratura de fêmur, por exemplo, se é feita segunda e quinta-feira no Hugol, por exemplo, precisamos de outro hospital para fazer na terça e sexta. Estamos verificando quais especialistas estão presentes em cada hospital para se organizar enquanto sistema de saúde porque queremos operar pacientes com fratura de fêmur, por exemplo, em até 48 horas, no máximo, porque eles podem agravar”, explicou.
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