Mais de 572,8 mil propriedades da Capital já começaram a receber o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A expectativa, de acordo com o Correios, empresa responsável pelo processo de entrega, é que guias de pagamento cheguem aos contribuintes até o próximo dia 10. Em Goiânia, o tributo devido pela propriedade imobiliária vence no dia 21 de fevereiro.
Os donos de imóveis edificados que ainda não receberam os boletos mas querem antecipar o pagamento, podem obter o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) por meio do site da Prefeitura de Goiânia, nas unidades Atende Fácil do Paço Municipal ou Setor Cidade Jardim, além dos postos de atendimento instalados na rede Vapt Vupt. O procedimento é o mesmo para emissão de segunda via do IPTU 2019.
Tanto os boletos gerados por meio eletrônico quanto os entregues pelo Correios têm duas guias para pagamento, com códigos de barras diferentes. Uma delas refere-se ao valor para quitar o tributo em cota única, à vista, com 10% de desconto. Na outra consta o valor referente à primeira das até 11 parcelas possíveis, respeitado o valor mínimo mensal de R$ 25,60. O contribuinte deve efetivar o pagamento de apenas uma delas, a de quitação ou a de parcelamento. “Os boletos estão sendo entregues nas residências, mas os contribuintes que desejarem podem pegar a guia de pagamento pela internet, basta o número da inscrição do imóvel que ele consegue acesso tanto às parcelas quanto à guia para quitar à vista, em cota única”, explica do diretor da Receita Tributária, Mishel Oliveira.
Quem optar pelo pagamento parcelado terá que emitir as outras 10 guias de pagamento via internet ou nas redes de atendimento presencial. Desde 2016 a Prefeitura de Goiânia substituiu o envio de carnês, feito em gráficas; por boletos, que são produzidos e envelopados no próprio Paço Municipal. Com a mudança, a impressão das parcelas remanescentes fica sob responsabilidade do contribuinte. Por isso, ao optar pelo parcelamento, é imprescindível que o cidadão se atente a data mensal de vencimento, pois atrasos geram penalidades para o contribuinte.
Conforme o regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), o não pagamento dos impostos na data de vencimento provoca incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto. Além disso, o não pagamento de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarreta no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), em protesto cartorário, negativação dos devedores junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e até em cobrança judicial da Dívida. Com isso, além do valor do imposto e das correções resultantes do atraso, o cidadão passar a ter que arcar também com as taxas cobradas pelos cartórios e pelos custos do poder judiciário.
O pagamento das parcelas deve ser feito conforme previsto no Calendário Fiscal dos tributos municipais, estabelecido pela Portaria Nº 130, de 17 de dezembro de 2018: nos dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 21 de junho, 22 de julho, 20 de agosto, 20 de setembro, 21 de outubro, 20 de novembro e 20 de dezembro. Até as datas de vencimentos, as guias do IPTU 2019 podem ser pagas em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; casas lotéricas, das 8 às 21 horas; Banco Postal, das 8 às 22 horas; além de aplicativos para smartphone, até 23h59 do dia 21 de fevereiro. Os horários, no entanto, podem variar de acordo com a política de cada instituição financeira.
Arrecadação
Ao todo, as 572.818 guias de pagamento enviadas aos contribuintes alcançam mais de R$ 786 milhões em tributos devidos à cidade. O valor que entrará nos cofres públicos, no entanto, está condicionado ao cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) estima que, do total cobrado, a prefeitura deva receber cerca de R$ 600 milhões. A inadimplência em 2019 deve alcançar aproximadamente 24% do valor devido à Goiânia.
Este ano, o IPTU foi corrigido apenas pela inflação acumulada em 2018 que, segundo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação no país, foi de 4,39%. Não houve aumento real no valor do imposto. Também não houve nenhuma alta em decorrência das notificações enviadas pela prefeitura para atualização do cadastro imobiliário, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Saiba Mais
Locais onde a Prefeitura de Goiânia oferece atendimento presencial
Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia
– Paço Municipal, das 07 às 19 horas: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
– Shopping Cidade Jardim, das 08 às 20 horas: Avenida Nero Macedo, 400, Cidade Jardim.
– Conselho Regional de Contabilidade, das 08 às 18 horas (para contabilistas): Rua 107, 151,Setor Sul.
Vapt Vupt, postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia:
– Vapt Vupt Araguaia Shopping, das 07 às 19 horas: Rua 44, 399, Setor Central.
– Vapt Vupt Buena Vista, das 08 às 20 horas: Rua T-61, 180, Setor Bueno.
– Vapt Vupt Campinas, das 07 às 19 horas: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas.
– Vapt Vupt Central do Servidor, das 07 às 19 horas: Rua 82, S/N, Praça Cívica.
– Vapt Vupt Mangalô, das 07 às 19 horas : Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol.
– Vapt Vupt Passeio das Águas, das 08 às 20 horas: Avenida Perimetral Norte, S/N, Mansões Goianas.
– Vapt Vupt Portal Shopping, das 8 às 20 horas: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava.
– Vapt Vupt Praça da Bíblia, das 7 às 19 horas: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
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