Inaugurada central para acompanhar cumprimento de penas alternativas

Foi inaugurada nesta quinta-feira (27) a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap). A unidade será a responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento das penas alternativas restritivas de direito, sendo as mais comuns a limitação de fim de semana, pena pecuniária, multa e prestação de serviços à comunidade.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, explicou que a unidade situada na Rua 1022 no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia já funciona em caráter experimental a cerca de um mês. No período, cerca de 100 pessoas já foram atendidas.

A central atende cumpridores de alternativas penais da Vara de Execuções de Pena e Alternativas Penais (Vepema), do Fórum da Comarca de Goiânia e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Depois de passar pela audiência com o juiz, o reeducando será encaminhado para a central que fará o direcionamento para uma instituição, após entrevista a ser feita. Logo depois, o infrator estará apto a fazer a realização de serviços.

Semanalmente, a unidade recebe uma média de 30 novos cumpridores de penas alternativas. A maioria dos atendimentos, cerca de 90%, refere-se à prestação de serviços à comunidade (PSC), o que demanda fiscalização permanente por parte da central.

O vice-governador José Éliton declarou em discurso que acredita que a nova experiência seja sucesso e modelo para o país. “Hoje se inicia uma experiência que esperamos que tenha sucesso. Nós temos que dar eficácia a este modelo. Não adianta ser aplicada uma pena alternativa, se o Estado não fazer o devido acompanhamento”, disse.

Ricardo Balestreri disse que no Brasil o cumprimento de penas alternativas não é levado a sério e que a central é importante para fazer com que o reeducando saiba que há um acompanhamento do Estado.

“Eu confesso que ao analisar a situação prisional do estado tomei um susto muito grande. Não é muito diferente do resto do país. Presídios no país são caixas de perversidade. Acabam por perder as pessoas, acabam gerando mais crimes. Temos que ser criativos e buscar as formas que lei faculta, como as penas alternativas que no Brasil não são levadas a sério, pois não tem acompanhamento do estado. Isso não pode ser feito de maneira relaxada. O que nós estamos fazendo é criar estrutura para acompanhar as penas alternativas”, declarou.

Além do trabalho de acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas, a central realiza oficinas e palestras temáticas. Para todo esse atendimento, a Central Integrada de Alternativas Penais conta com uma equipe multidisciplinar técnica, composta por profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, além de Agentes de Segurança Prisional, que realizam a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das penas restritivas de direito.

“As pessoas procuram e serão encaminhadas para atividades de caráter recuperatório. A pena alternativa é o empréstimo que a área prisional toma da área pedagógica. O apenado tem que devolver a sociedade, um bem por conta de um mal que causou antes. Todo o princípio de funcionamento está firmado nisso. Isso no mundo inteiro reduz crime, recupera pessoas, diminui a população prisional, permite que você seja mais enérgico”, descreveu o secretário.

Custos

A unidade foi viabilizada mediante convênio do governo de Goiás com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pelo qual a União disponibilizou R$ 470,8 mil e o estado de Goiás investiu uma contrapartida no valor de R$ 52,7 mil.