Foto: divulgação/prefeitura de Goiânia.
O Imas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia) terá uma nova forma de credenciamento de prestadores de serviço. O novo edital para credenciamento foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (20) e promete maior segurança jurídica ao órgão, além de melhorias ao usuário.
Com o objetivo de modernizar o atendimento, a partir de agora, o credenciamento de hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços de saúde será feito de forma totalmente digital. Conforme a Prefeitura de Goiânia, a novidade integra um amplo programa de reestruturação do Imas que visa garantir que os usuários tenham acesso a serviços de qualidade, além de promover mais segurança jurídica ao órgão.
O novo modelo de credenciamento será totalmente digital para prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas de hemodiálise, clínicas de imagem, centros médicos, cooperativas que prestam serviços de saúde, clínicas oncológicas, radiológicas e odontológicas. A abertura do processo será realizada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), através do portal goiania.go.gov.br/sei.
De acordo com o órgão, após a abertura do processo de credenciamento, o Imas irá realizar a análise documental dos interessados, bem como vistoria técnica, divulgação do resultado da habilitação, análise de recursos e, por fim, a emissão da autorização para a prestação dos serviços. Podem participar do credenciamento as pessoas jurídicas com capacidade técnica comprovada, regularidade trabalhista, jurídica e fiscal e que aceitem as exigências estabelecidas no edital.
Segundo o presidente do Imas, o médico Marcelo Marques Teixeira, o novo modelo de credenciamento foi pensado para favorecer o equilíbrio financeiro do plano de saúde. “Vamos realizar, por meio da Comissão Especial de Credenciamento, vistorias técnicas e contratar os serviços de acordo com a demanda e a disponibilidade orçamentária do Imas, considerando a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema assistencial à saúde dos servidores”, explica.
Ainda de acordo com o documento publicado no Diário Oficial, após o início do atendimento, o Imas será responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços credenciados, por meio de auditorias, treinamentos, comunicações escritas e vistorias técnicas. Assim sendo, o valor total estimado para cada contrato, de acordo com o edital, poderá ser revisto a cada exercício financeiro do Imas e sempre que houver necessidade orçamentária.
Desse modo, o Imas pagará pelos serviços efetivamente prestados aos seus usuários, mediante apresentação da nota fiscal e após a validação dos dados faturados pelo setor de auditoria técnica. O prazo de vigência dos contratos, conforme o edital, é de cinco anos, contados a partir da data de assinatura.
O documento estabelece, ainda, que o prazo para o efetivo pagamento dos serviços seja de 45 dias úteis, contados a partir do envio das notas fiscais, emitidas de acordo com a autorização e relatório de auditoria expedido pelo Imas. O novo modelo vai garantir segurança jurídica ao órgão, de modo a proibir a paralisação, a interrupção ou a descontinuidade dos tratamentos dos pacientes sem a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nos contratos. Em caso de descumprimento, o edital prevê a aplicação das sanções de advertência, multa e suspensão do credenciamento.