O iFood desembolsou cerca de R$ 879 milhões em tributos à Receita Federal após decisão da Justiça que considerou indevido o uso de benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A confirmação foi feita pela assessoria do aplicativo nesta última segunda-feira (3).
Criado em 2021, o Perse foi instituído para socorrer empresas de eventos e atividades correlatas, fortemente afetadas pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. O programa previa renegociação de dívidas com descontos e isenção de tributos federais por até 60 meses, como forma de estimular a recuperação do setor.
Apesar disso, o iFood, que registrou crescimento expressivo durante o isolamento social, impulsionado pela expansão do delivery figurou entre as companhias que usufruíram do benefício.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o entendimento do governo federal de que o aplicativo não se enquadrava entre as atividades contempladas pelo programa. O tribunal determinou que o recolhimento dos tributos deveria ter sido retomado a partir de maio de 2023, mas a empresa manteve a isenção com base em liminares judiciais.
Em nota, o iFood informou que “está em dia com todas as suas obrigações junto à Receita Federal” e que “recolheu os valores determinados pela Justiça, que somam R$ 879 milhões”.
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