O Facebook tem o prazo de 48 horas para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um vídeo postado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. O despacho foi assinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na terça-feira (5).
De acordo com a determinação, caso a decisão seja descumprida pela empresa Meta, responsável pelo Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil. O ministro do STF assinou o despacho motivado por um pedido feito na segunda-feira (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a obrigação da entrega do vídeo.
A justificativa da PGR para obrigar a entrega do vídeo foi que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime por meio da publicação do conteúdo nas redes sociais. As imagens foram publicadas no dia 10 de janeiro e tinham como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
Bolsonaro foi incluído no inquérito, cujo objetivo é apurar a autoria intelectual dos atos, pelo ministro do STF no dia 13 de janeiro. Em petição encaminhada a Alexandre de Moraes em agosto deste ano, a Meta afirmou que a publicação foi apagada pelo ex-presidente pouco tempo depois que foi postada, portanto, não estava disponível nos servidores da empresa, “impossibilitando o cumprimento da ordem”.
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