O Governo Federal criou a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”, que possibilita que profissionais do setor privado usem a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Medida Provisória (MP) que institui o programa foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida permitirá que trabalhadores CLT, empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs tenham acesso a crédito consignado com juros mais baixos. Com o Crédito do Trabalhador, a taxa de juros deve cair de cerca de 103% para 40% ao ano. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, ele deve autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir daí, receberá no prazo de até 24 horas as ofertas de crédito consignado, e poderá analisar a melhor opção e fazer a contratação. Após o dia 25 de abril, as contratações também estarão disponíveis por meio dos canais eletrônicos dos bancos. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas.
Após a assinatura do crédito consignado com o banco escolhido, as parcelas do empréstimo serão descontadas na folha de pagamento mensalmente, por meio do eSocial, com a margem consignável de 35% do salário do trabalhador. Após a contratação, ele poderá acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento.
O Governo Federal esclareceu que, em caso de demissão, o desconto das parcelas será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. Como garantia de pagamento do empréstimo, o trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS e ainda 100% da multa rescisória.
1- Trabalhador formal acessa o aplicatido da Carteira de Trabalho Digital;
2- Autoriza o uso dos dados pessoas pelos bancos;
3- Recebe propostas dos bancos habilitados no prazo de até 24 horas;
4- Escolhe a proposta mais atrativa;
5- Faz a contratação do crédito consignado com o banco escolhido;
6- Parcelas do empréstimo serão descontadas da folha de pagamento todos os meses.
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 de março. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
O objetivo do Governo Federal com o Crédito do Trabalhador é reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Em relação à prática de empréstimos, o presidente Lula alertou. “O empréstimo é muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode ficar habituado a pegar o empréstimo para pagar outro empréstimo, a gente não vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura da MP.
“Os dirigentes sindicais que estão aqui têm que pegar um carro de som e ir para a porta da fábrica e dizer para os trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para que possam sair do endividamento em que se meteram, sair da mão do agiota, sair da mão de banco, que cobra 10%, 12% de juros, sair e procurar o crédito mais barato que puderem encontrar”, orientou o presidente.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que estão excluídos da consignação privada. Segundo dados Febraban, a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados
