O Governo Federal reduziu sua participação proporcional nos investimentos em saúde nos últimos anos, enquanto estados como Goiás e os municípios brasileiros foram obrigados a ampliar seus gastos para garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma das conclusões do diagnóstico Financiamento da Saúde no Brasil: Perspectivas dos Estados e Municípios elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e publicado em 16 de junho (veja a íntegra ao final).
Nesta quinta-feira (26), o governador Ronaldo Caiado (UB) e o secretário estadual de Saúde de Goiás, Rasível dos Reis Santos Júnior, citaram o diagnóstico para reclamar da queda dos investimentos federais na área. “É uma inversão completa”, apontou o governador. Ele se referia a uma maior concentração de arrecadação tributária pela União, em conflito com repasses “cada vez menores”.
Contraste no financiamento da saúde
Perguntado sobre o assunto pelo jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás, Caiado pontuou: “Goiás já extrapola mais de 20% do que é o constitucional, ao mesmo tempo, os municípios vivem num patamar às vezes de 40% daquilo que se destina à Saúde, e o governo federal cada vez mais restringindo e gastando de forma perdulária e irresponsável o dinheiro que arredada”.
Ele citou que a arrecadação nacional de tributos foi recorde em 2024, “com R$ 32,03% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. Nunca se chegou a isso”, afirmou classificando depois que o governo federal “está à deriva em setores como a Saúde”.
Investimento no SUS congelado em 1,66% por 21 anos
De acordo com o estudo do Conass e Conasems, o percentual do PIB aplicado pela União em saúde permaneceu inalterado entre 2002 e 2023, congelado em 1,66%. O seja, não houve crescimento proporcional à arrecadação, mesmo em um cenário de aumento das demandas populacionais nas duas décadas.
Em contraste, o estudo confirma que os estados elevaram seus investimentos de 0,70% para 1,11% do PIB, enquanto os municípios saltaram de 0,81% para 1,42% no mesmo período.
No caso de Goiás, o estado aplicou 14% de sua receita própria em saúde no ano de 2023, acima do piso constitucional de 12%. Em 2012, o percentual era de 12,12%, revelando uma elevação gradual da responsabilidade financeira estadual na manutenção dos serviços de saúde.
Na linha do que apontaram Caiado e Rasível, o diagnóstico revela que, enquanto a arrecadação federal cresceu, os repasses não acompanharam a evolução das necessidades do sistema, gerando sobrecarga para os entes subnacionais. A descentralização da gestão, sem a correspondente redistribuição fiscal, compromete o equilíbrio do pacto federativo e acentua desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Além disso, a predominância de gastos correntes — como pagamento de pessoal — em detrimento de investimentos estruturais evidencia limitações na capacidade dos gestores locais de modernizar e ampliar a rede de atenção à saúde. O estudo também aponta dificuldades na execução orçamentária, causadas por falhas na padronização de dados e mudanças normativas.
A análise foi baseada nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), cobrindo o período de 2018 a 2023.
Evento
Os comentários sobre o diagnóstico foram durante o lançamento, nesta quinta, do projeto Integração Hospitalar em Rede, uma iniciativa para otimizar o sistema de saúde estadual. Em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e com o Institute for Healthcare Improvement (IHI), a proposta é apontada como pioneira pelo governo estadual e tem como meta reduzir pela metade o tempo de espera por atendimento hospitalar, integrando 24 unidades da rede pública. A execução começa de forma imediata e deve durar cerca de 18 meses.
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