O anúncio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de que o projeto do plano diretor de Goiânia será devolvido ao Paço Municipal após quatro meses de tramitação na Casa não pegou bem para alguns parlamentares. O vereador emedebista Andrey Azeredo classificou como “absurda” e “completa falta de respeito com o dinheiro do contribuinte” o ato. “Esta matéria chegou ao Legislativo no início de julho. Somente agora, quatro meses depois, é que a Comissão de Constituição e Justiça enxerga problemas?”, questiona. “Faltou seriedade e responsabilidade”, pontuou.
Andrey tem classificado o Plano Diretor como um dos projetos “mais importantes” desta legislatura. Ele encara como uma “Carta da Prosperidade” de Goiânia, mas foi prejudicado pelo “desvirtuamento de competências da CCJ”. “A Comissão de Constituição e Justiça é a comissão de admissibilidade, tinha que tratar da constitucionalidade, da legalidade, do dispositivo regimental, e não enveredar-se por esta bagunça no acolhimento de emendas”, explicou.
O vereador reforça o argumento de que houve desperdício de tempo e de dinheiro público: “É importante que nós, vereadores, trabalhemos em consonância com as expectativas da sociedade. É preciso otimizar tempo, dar mais celeridade aos processos e economizar recursos que não são nossos, mas dos contribuintes que moram na Capital”.
Relembre
No dia 11 de julho, em solenidade realizada no Paço Municipal, o prefeito fez a entrega formal do projeto do Plano Diretor aos vereadores que participaram do evento no auditório no 6º andar. De lá para cá, lembra Andrey, houve desencontros que atrapalharam a tramitação do projeto, como a real data em que a matéria foi enviada para análise da Procuradoria da Casa. O calendário de tramitação divulgado pela Mesa Diretora também não foi cumprido.
Segundo Andrey, há uma contradição que precisa ser resolvida, até por respeito à população: “A CCJ alega ausência de ata de reunião do Conselho Municipal de Política Urbana para devolver o projeto. A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação já veio a público, nesta sexta-feira (1º), afirmando que houve a reunião e que há a ata.”
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