Entenda a PEC do semipresidencialismo e suas propostas

Os deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) apresentaram neste início de ano legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do modelo de governo semipresidencialista no Brasil. O texto resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo Jorge (SP).

Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade concentra as responsabilidades de chefe de governo e de Estado. “Esse quadro institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises institucionais”, justificou mencionando as quedas de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

A proposta ganhou relevância após ser mencionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu discurso de posse. Uma PEC precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados para ser protocolada. A proposta em questão alcançou 181 assinaturas, sem apoio dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT).

O trâmite dentro do Congresso Nacional inclui:

1. Análise da constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
2. Avaliação do mérito por uma comissão especial;
3. Aprovação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, necessitando de 308 votos;
4. Aprovação em dois turnos no plenário do Senado, exigindo 49 votos.

Estrutura do modelo semipresidencialista

A proposta coloca o presidente da República como chefe de Estado e introduz a figura do primeiro-ministro, que atuaria como chefe de governo.

Funções do Presidente da República

• Comandante supremo das Forças Armadas;
• Representante oficial do país em âmbito nacional e internacional.

Funções do Primeiro-Ministro

• Direção da administração federal;
• Elaboração do programa de governo e submissão ao presidente;
• Indicação e exoneração de Ministros de Estado;
• Promoção da unidade da ação governamental;
• Elaboração de planos de desenvolvimento para o país;
• Emissão de decretos e regulamentos;
• Convocação e presidência do Conselho de Ministros.

Eliminação do Vice e sistema eleitoral

O projeto extingue o cargo de vice-presidente. Dessa forma, em caso de impedimento, ausência do país ou vacância do presidente da República, a sucessão passará a ser conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Caso esse também não possa assumir, a responsabilidade será do presidente do Senado Federal e, em última instância, do presidente do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também traz uma reformulação no sistema eleitoral para a Câmara dos Deputados, instituindo o voto distrital misto. Esse modelo prevê que o eleitor faça duas escolhas independentes: uma voltada diretamente para um candidato do seu distrito eleitoral e outra destinada a um partido político de sua preferência. O objetivo é promover um equilíbrio entre a representação local e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos, aproximando os eleitores de seus representantes.

A PEC do semipresidencialismo propõe uma reforma significativa na estrutura política brasileira, dividindo o poder executivo entre o presidente e o primeiro-ministro. A proposta ainda precisa percorrer um longo caminho dentro do Congresso antes de ser implementada, mas sua discussão promete impactar o futuro do sistema político do Brasil.