A ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a produtora Brasil Paralelo, sob a justificativa de combater desinformação, abriu mais um capítulo de debate sobre os limites da atuação do órgão no governo Lula (PT). O processo está relacionado a um episódio da série Investigação Paralela, sobre o caso de Maria da Penha, que teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Ceará a pedido do Ministério Público estadual.
A AGU, no entanto, não solicitou a retirada do documentário, mas a inclusão de uma nota de esclarecimento e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a produção teria disseminado “declarações desinformativas”.
Defesa contesta acusação de “fake news”
Segundo a Folha de S.Paulo, a equipe jurídica da Brasil Paralelo, liderada por Fábio Medina Osório, questiona a legitimidade da ação da AGU. Para a defesa, o órgão incorre em “erro grave” ao não comprovar se teve acesso ao vídeo completo do episódio, que só estaria disponível integralmente na plataforma para assinantes.
“Não é possível condenar uma obra sem que seu conteúdo seja analisado por inteiro. Trechos isolados não traduzem o contexto da investigação apresentada”, afirmou Osório. A Justiça negou liminar à AGU justamente por considerar que apenas partes selecionadas da produção foram apresentadas como prova.
Contexto da disputa
No episódio questionado, a Brasil Paralelo apresenta o que considera serem falhas e omissões na investigação das duas tentativas de homicídio cometidas contra Maria da Penha pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros. Ele foi condenado somente em 2002, quase 20 anos após o crime, o que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a condenar o Estado brasileiro pela demora e negligência.
A AGU afirma que o documentário distorce esse histórico, ao insinuar que a condenação de Heredia teria ocorrido “num estalar de dedos”. O pedido do órgão foi embasado em checagens de fatos que classificaram a produção como desinformativa.
A defesa da produtora, por sua vez, argumenta que se trata de “perseguição ideológica” contra uma empresa independente que se consolidou como produtora de conteúdos conservadores. “A AGU não deve atuar como censor da produção cultural, ainda mais sem a análise integral da obra”, disse Osório.
Debate em aberto
Em julho, a Agência Pública revelou que uma perícia da Polícia Forense do Ceará concluiu que um dos laudos citados no episódio para questionar Maria da Penha seria falso. A produtora ainda não se manifestou oficialmente sobre esse ponto específico.
Enquanto isso, o Instituto Maria da Penha criticou a obra, afirmando que “conteúdos de desinformação sobre o tema desnaturam a própria função social da comunicação”.
O processo segue em tramitação, sem decisão definitiva, e deve reacender o debate sobre os limites da liberdade de expressão, o combate à desinformação e o papel do Estado na mediação entre os dois.
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