Os empresários da 44 reclamam que a modalidade de taxação de importados praticada no Brasil prejudica as confecções e o comércio familiar. A cultura de importação de e-commerces como SHEIN, Shopee e Aliexpress representa uma ameaça para os pequenos e grandes empresários do país. De acordo com lojistas e comerciantes da região da 44, em Goiânia, as confecções familiares “não têm capacidade de concorrer com os chineses”.
Desde o dia 1º de agosto, o programa de conformidade da Receita Federal, Remessa Conforme, implantou tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico, e passou a valer no Brasil. No entanto, o programa não trouxe nenhuma novidade no sentido de tributar os grandes sites chineses, conhecidos pela venda de roupas, acessórios e eletrônicos a preços mais baixos.
Foi, mas voltou atrás
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado mudanças na forma de taxação de importados no Brasil, porém, o governo voltou atrás na decisão. De acordo com o vice-presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44), Célio Abba, faltou, por parte do governo federal, a conscientização da população sobre os motivos da tributação, o que gerou manifestação popular contra a taxação de importados. “Naquela época, o ministro Haddad tomou a decisão de taxar. Mas não houve uma conscientização do porquê estava fazendo isso, e como não se explicou para o consumidor final por que que estava taxando, a opinião pública, realmente, ela foi fundamental para cima do governo, que acabou desistindo de cobrar até 50 dólares”, opina.
No modelo adotado a partir de agora, compras para pessoas físicas no valor de até U$ 50 estão isentas de impostos e, apenas produtos com valores acima do estipulado serão tributados em 60% do valor da compra. Para empresários da 44, a nova medida não vai trazer mudanças e nem favorecer a economia local, impulsionada pelo comércio e confecções familiares. Abba ressalta que a falta de tributação de importados impacta diretamente o pequeno produtor. “Os produtos confeccionados aqui em Goiás, na região da 44, são, em sua maioria, de pequenas empresas, empresas familiares. E essas empresas não têm competitividade com o produto chinês”, destaca.
Competitividade com a China
Célio levanta a questão de que a mão de obra na China é muito mais barata que no Brasil, o que reduz os custos de produção. Além disso, não há critérios e exigência de pagamentos de impostos, como há aqui. “O produto lá da China chega no Brasil sem nenhuma taxação, ele já chega extremamente mais barato aqui, então, com isso prejudica as empresas familiares, os pequenos produtores e a gente considera que é uma concorrência”, explica o representante dos empresários da 44.
Segundo o vice-presidente da AER 44, o que eles buscam junto ao governo federal é o equilíbrio fiscal entre os produtos nacionais. “A lei já existe. O que a gente precisaria é que a lei fosse seguida. Que 60% deveria ser aplicado como imposto de importação, depois desse 60% como imposto de importação, deveria ser cobrado em 100%. Então, essa é a defesa que a gente faz. É que os importados de moda chineses deveriam ser aplicados 60% de taxa de importação e o ICMS, que já é natural, cada região, cada estado tem o seu. Aqui em Goiás seria 17%”, explica.
O vice-presidente da AER44 ainda destacou que a intenção não é prejudicar o consumidor, mas criar meios para que o mercado seja competitivo com o que vem de fora. “Não é que a gente quer que o consumidor pague mais caro, mas é que essa indústria gera empregos, gera desenvolvimento para as regiões. Se ela deixa de existir ou se ela reduz drasticamente para um produto chinês, isso é ruim para o país, porque cada produto que a gente compra da China, esse dinheiro não fica no Brasil, ele vai pra China, ele beneficia a produção lá na China”, ressalta Célio Abba.
Insatisfação com o governo federal
Para Abba, o programa Remessa Conforme ainda não trouxe indicativos de que será efetivo. Ainda recente, a medida não foi amplamente adotada e levanta dúvidas sobre a eficácia no sistema de tributação. “Essa remessa é, na verdade, o início da cobrança do ICMS. Mas, aí a gente precisa entender se os Correios vão estar preparados para isso e quem é que vai cobrar esse ICMS. Então, eu estou aqui em Goiânia, o produto chegou em Curitiba (PR) e quando ele foi enviado para cá, teria que gerar o ICMS, e o comprador pagar esse boleto do ICMS para que a mercadoria fosse liberada. Nós teremos capacidade para esse sistema de remessa? O Brasil tem a efetividade para cobrar isso de quem está comprando os produtos?”, questiona Célio.
Além de toda a questão da tributação, ainda há a divergência quanto ao sistema de frete dos Correios. O vice-presidente da AER44 também considera desvantajosa a forma com que os Correios fazem a cobrança, comparando a taxa de frete entre Brasil e China. “Por que para um produto chinês é tão barato fazer o transporte? Eu estou falando que é tão barato porque a China vende um vestido de 100 reais e ele chega de graça em qualquer interior do Brasil para as pessoas. Você vai transportar um vestido aqui, você mesmo, você vai pagar 80, 100 reais de frete para o Correio”, compara.
A associação de empresários da 44, do pólo de confecções, tenta junto ao governo federal negociar medidas para equilibrar essa competitividade com os chineses e favorecer a economia local. “O vice-presidente Geraldo Alckmin esteve em Goiânia e nós novamente solicitamos pra ele. Mostramos através de dados que isso era muito prejudicial para a economia local e vai ser marcado, assim como a nossa entidade, a AER44, outras entidades vão ser convidadas, para a gente fazer um debate sobre o assunto”, pontua Célio Abba.
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