Nesta terça-feira (17/09), em seu último discurso antes de transmitir o cargo à Augusto Aras, que deverá ser seu substituto, caso o Senado aprove a indicação, a ex-procuradora Geral da República Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”. “O Ministério Público no mundo todo é independente e autônomo e só assim é possível compreender e cumprir o papel constitucional do órgão”, mencionou.
Ela já havia demonstrado a mesma preocupação em uma palestra que concedeu na última semana aqui em Goiânia, em um evento promovido pelo Ministério Público Federal.
Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”.
“Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou ela.
Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.
Ontem (17/09), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.
Enquanto Aras não assume oficialmente o cargo, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18/09), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
(Com informações da Agência Brasil)