A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã desta segunda-feira (17), audiência pública para discutir a realocação dos camelôs da região da 44. O debate se deu após a Prefeitura de Goiânia anunciar a retirada dos ambulantes que se instalam em frente as lojas e galerias do local, transferindo as bancas dos comerciantes para galerias ou para a Feira Hippie, a partir do dia 30 de março.
Participaram das discussões, representantes dos camelôs, vereadores e secretários municipais. Na oportunidade, a presidente da Associação dos Camelôs, Ana Paula de Oliveira, defendeu a continuação dos vendedores ambulantes nas ruas, obedecendo ao horário da madrugada, quando as lojas estão fechadas.
“Queremos oferecer, das 3h às 7h30 da manhã, que as lojas estão fechadas, e a gente retorna a partir das 17 horas”, sugeriu. “Somos mais de três mil camelôs, e é uma tradição nossa, mas se for preciso, nós pagamos taxa para Prefeitura, no entanto pedimos que seja definido o horário a partir das 17 horas”, clamou, com a afirmativa de que os ambulantes precisam trabalhar. “Não vamos aceitar o Aluguel Social”, salientou ao pedir para que o secretário analise com carinho a situação dos ambulantes e amplie o prazo para realocação.
Outros representantes presentes adicionaram que as mudanças que a Prefeitura quer fazer vai impactar a cadeira produtiva. “Deixa o povo trabalhar. Deixa a feira da madrugada. No que ela atrapalha os lojistas?”, questionou Lidiane Leão, com a afirmativa de que o funcionamento da feira não ocorre no mesmo período das lojas da região.
Na sequência, o secretário Municipal da Eficiência, Fernando Peternella, explicou que a medida que tem como objetivo organizar o comércio informal, que segundo os lojistas locais da 44 gera concorrência desleal.
“A intenção do prefeito Sandro Mabel é transformar a região da 44 num polo nacional de comércio e turismo e para isso precisa organizar o espaço”, frisou. “Oferecemos lojas nas galerias para os ambulantes saírem da informalidade e pagando durante seis meses, apenas 30% do condomínio e aluguel e somente após um ano e meio, arcarão com o pagamento total das despesas”, acrescentou.
Já, o Secretário Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, José Neto Soares Neto, por sua vez, esclareceu que a Prefeitura quer ouvir a categoria e achar uma solução viável, negociada para que os ambulantes trabalhem de forma organizada. “Não haverá arbitrariedade”, garantiu.
Os vereadores presentes no debate fizeram coro aos ambulantes e saíram em defensa da categoria. “Sabemos que a região da 44 é um dos maiores polos econômicos de Goiânia e a transferência dos comerciantes de rua para galerias pode acarretar despesas que esses ambulantes não têm como arcar”, afirmou Heyler Leão. O vereador defendeu a organização do comércio sem comprometer o trabalho dos camelôs, mas com a destinação de espaços públicos para que possam exercer suas atividades.
O vereador Oseias Varão (PL) destacou que houve omissão do poder público nos últimos anos e que é preciso um processo de discussão para a solução do problema da transferência. “Que durante essas discussões não haja perseguição e apreensão de mercadorias”, pediu. Já o Edward Madureira (PT) apelou para que o prazo de retirada dos ambulantes seja dilatado, para ampliação do diálogo entre os trabalhadores e a Prefeitura.
Tião Peixoto (PSDB), por sua vez, propôs a confecção de carteirinhas para os ambulantes, emitidas pela Prefeitura, regulamentando assim, a função da categoria. “Sabemos que há camelôs vindo de outras cidades, como do Distrito Federal, ocupando as calçadas; mas com a carteirinha, somente o pessoal de Goiânia poderá atuar”, afirmou. Coronel Urzeda (PL) falou que os lojistas que pagam impostos, aluguel, condomínios também não podem ser prejudicados. “É preciso achar um meio termo”.
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