O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou o recurso do candidato à prefeitura de Catalão, Jardel Sebba (PSDB), contra o indeferimento de sua candidatura. O tucano está impedido de disputar o pleito por se enquadrar na Lei Ficha Limpa, que torna inelegível qualquer pessoa condenada em decisões transitadas em julgado ou proferido pelo órgão judicial colegiado.
A decisão foi unânime entre os juízes do TRE. Para a justificativa, os membros do Poder Judiciário entenderam que “a inelegibilidade não possui natureza de pena/sanção, mas se trata apenas de um requisito, ou seja, uma condição, para que o cidadão possa ocupar cargos eletivos da maior relevância para a sociedade, visando proteger e legitimar a própria integridade do sistema democrático e a probidade administrativa”.
O candidato foi condenado em junho deste ano, por estelionato qualificado. Segundo o TRE, Jardel cobrou do Sistema Único de Saúde (SUS) pela realização de cirurgias de laqueaduras que não foram feitas no Hospital de Catalão, como constavam nas guias. O processo é de 1998, quando o tucano era diretor do hospital do município.
Em nota, assessoria de imprensa de Jardel Sebba informou que os advogados da coligação Muito Mais Catalão vão protocolar nesta sexta-feira, 24, o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a candidatura. No documento, será anexada a liminar obtida do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sana qualquer irregularidade do registro do prefeitável.
Até a decisão, não haverá qualquer tipo de interrupção na campanha eleitoral e nos atos de propaganda do partido. Jardel continuará na luta para que o eleitor catalense acredite em sua postulação à prefeitura da cidade.
A situação vivida pelo tucano lembra a do petista Pedro Wilson, quando foi candidato ao Senado. O ex-prefeito de Goiânia passou grande parte da campanha justificando a rejeição de suas contas, referentes à gestão municipal em 2003. O resultado? Bem… não foi dos melhores. Mas cada caso é um caso, uns mais parecidos, outros, parecidos por ângulos diferentes.
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