Os deputados da Argentina aprovaram nesta quarta-feira (18/11) o Projeto de Lei que cria um imposto sobre grande fortunas. 133 parlamentares votaram a favor do PL e 115, contra. O texto segue agora para o Senado.
O projeto é defendido pelo presidente Alberto Fernández e poderá, se aprovado, arrecadar cerca de US$ 3 bilhões.
A arrecadação com este imposto poderá ajudar o país, desde 2018 em recessão e com a situação se agravando devido à pandemia da covid-19. A Argentina era governada, antes de Fernández, por Mauricio Macri (2015-2019), período que o país teve aumento na inflação, desemprego, aumento da pobreza e dificuldades para pagar dívidas contraídas com o Fundo Monetário Internacional — além da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A oposição ao governo Fernández critica a proposta tachando de “confiscatório”. Já os governistas respondem que apenas 0,02% da população argentina (de cerca de 44 milhões de pessoas) é que terão de contribuir. Este número, de acordo com a base governista, chegaria a 12.000 pessoas.
Ainda de acordo com o projeto, a arrecadação com imposto será usada em áreas específicas, por exemplo: 20% do que for arrecadado será usado em material médico para atendimento de emergência sanitária devido à pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas, 15% para programas de desenvolvimento social, 20% para bolsas de estudo e 25% para programas de desenvolvimento de gás natural.
Segundo a imprensa local, grandes empresários são contra o imposto, já pequenos dizem que seria justo cobrar de quem ganha mais. No Brasil o assunto aparece em alguns debate, mas sem sucesso de ser colocado em prática. Mesmo a Constituição Federal do Brasil tendo a previsão de cobrar um imposto como o do país vizinho. Em um artigo na Brasil de Fato, o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), mostra como seria este imposto no Brasil e quem seria alcançado por ele.
“Desde 1988, existe na Constituição Federal, a previsão de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas até hoje nunca se conseguiu instituí-lo. A proposta de IGF apresentada tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, com incidência de alíquotas de apenas 0,5%, 1% e 1,5%, sobre faixas de riqueza de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e acima de R$ 80 milhões, respectivamente. De acordo com as informações dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), somente 59 mil pessoas (0,028% da população) é que declaram patrimônio superior a R$ 10 milhões”, explica o auditor.
Analistas econômicos acreditam que seria difícil de o atual governo de Jair Bolsonaro colocar em pauta o debate de um imposto como este.
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