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| Em 4 anos atrás

Deputado deixa a cadeia, mas terá de usar tornozeleira e não poderá publicar em rede social

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (14) prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar terá de usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado e também não poderá manter contato com outras pessoas investigadas. Daniel estava preso desde o dia 16 de fevereiro quando recebeu ordem de prisão expedida pelo próprio Moraes após publicar um vídeo que fere a Lei de Segurança Nacional com ofensas ao STF e à democracia.

“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado [Silveira] encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, diz trecho do despacho do ministro.

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Daniel fica proibido de fazer publicações nas redes sociais (nem sua assessoria poderá), não pode receber visita sem autorização, não pode conceder entrevistas e poderá trabalhar na Câmara Federal, mas de forma remota. Ainda de acordo com a decisão do ministro, Daniel voltará à cadeia se descumprir as determinações.

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A decisão do ministro foi baseada no pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) que entendeu que não haveria necessidade, no momento, de o deputado continuar preso. Na última quinta-feira (11) a sessão que decidiria o futuro do deputado foi interrompida e adiada após bate-boca envolvendo ministros devido ao caso do parlamentar.

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Daniel Silveira também teve a manutenção de sua prisão aprovada pela Câmara Federal. 364 deputados votaram a favor da continuação de sua prisão.

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