Ministro concede prisão domiciliar ao deputado. Foto: reprodução.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste domingo (14) prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar terá de usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado e também não poderá manter contato com outras pessoas investigadas. Daniel estava preso desde o dia 16 de fevereiro quando recebeu ordem de prisão expedida pelo próprio Moraes após publicar um vídeo que fere a Lei de Segurança Nacional com ofensas ao STF e à democracia.
“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado [Silveira] encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, diz trecho do despacho do ministro.
Daniel fica proibido de fazer publicações nas redes sociais (nem sua assessoria poderá), não pode receber visita sem autorização, não pode conceder entrevistas e poderá trabalhar na Câmara Federal, mas de forma remota. Ainda de acordo com a decisão do ministro, Daniel voltará à cadeia se descumprir as determinações.
A decisão do ministro foi baseada no pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) que entendeu que não haveria necessidade, no momento, de o deputado continuar preso. Na última quinta-feira (11) a sessão que decidiria o futuro do deputado foi interrompida e adiada após bate-boca envolvendo ministros devido ao caso do parlamentar.
Daniel Silveira também teve a manutenção de sua prisão aprovada pela Câmara Federal. 364 deputados votaram a favor da continuação de sua prisão.