O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o relator da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível para além de oito anos. De acordo com o presidente da TCU, ministro Bruno Dantas, o ministro Jhonathan de Jesus será o responsável pela ação.
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O TCU, por meio de uma representação feita pelo Ministério Público, poderá ampliar a pena para além de oito anos, previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com efeito, caso a decisão do TCU seja favorável, a inelegibilidade de Bolsonaro poderá ir além de 2031, diferente da pena do TSE, que estabelece a punição até outubro de 2030, o que permitiria que o ex-presidente concorresse às eleições.
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Sentença
Na última sexta-feira (30), a maioria dos ministros do TSE foram favoráveis à sentença de condenação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi julgado pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em desfavor da máquina pública para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Com a determinação, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. No entanto, cabe recurso contra a decisão.
Com informações de O Globo
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